Relatório sobre piso salarial de professores prejudica municípios

O relatório sobre o projeto que fixa o piso salarial nacional para os professores do Ensino Público (PL 619/2007) apresentado nesta quarta-feira, 4 de julho, é prejudicial aos municípios e requer que os prefeitos estudem cuidadosamente o impacto financeiro da proposta, que está sendo analisada por técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O texto do relator aumenta os valores originalmente previstos, reduz a carga horária e não inclui emenda da CNM, subscrita pelo deputado Manoel Júnior (PSB-PB), que determinava que a União deveria complementar os recursos necessários para pagar o piso se o ente federado não tivesse condições de assumir a despesa integralmente.

Pela proposta, os professores de nível médio, na modalidade Normal, receberão, por jornada de 25 horas semanais, um mínimo de R$ 900. Já os que são habilitados em nível superior, em curso de licenciatura, receberão no mínimo R$ 1.100, também pela jornada de 25 horas. No texto original, encaminhado ao Congresso pelo governo, o piso salarial proposto era de R$ 850 por 40 horas semanais. Gratificações e outras vantagens salariais também foram excluídas do piso.

A proposta recebeu 112 emendas. Se aprovado na Comissão de Educação na próxima quarta-feira, 11 de julho, o projeto ainda terá de passar pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.