Deputado de MT vai propor unificação dos exames da OAB

O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) adiantou que vai apresentar na Câmara, na próxima semana, proposta para unificar o exame de ordem, atribuindo ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), competência privativa para a sua elaboração e realização.

Carlos Bezerra, que é bacharel em Direito, tendo exercido a profissão de advogado por alguns anos antes de ingressar na vida pública, entende que a unificação dos exames irá "harmonizar e padronizar" os critérios de avaliação dos candidatos.

"A falta de um exame unificado permite a adoção de critérios diversos e muitas vezes desproporcionais para a avaliação dos candidatos", disse o deputado. Ele afirmou que apresentará projeto de lei alterando a Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia).

Ainda na defesa de sua proposta, o deputado Bezerra acredita que a medida irá combater as fraudes que têm sido praticadas em exames de ordem realizados em conselhos seccionais de diversos estados.

Segundo o deputado, a expansão exagerada do número de cursos jurídicos alcançou um percentual de mais de 400%. De 165 faculdades em atividade em 1991, o país passou a contar com mais de 950 em 2006.

Carlos Bezerra ressalta que a tese de que o declínio da qualidade dos bacharéis em direito foi causada pelo "crescimento desmedido" do número do número de escolas é dominante entre juízes, promotores, juristas e professores.

Em Minas Gerais, o aumento do número de cursos fez despencar a média de aprovados no exame da OAB. Em 1998 havia 21 escolas de direito em Minas contra 41 em 2004. No mesmo período, o índice de aprovados no exame despencou de 61,97% para 27,16%.