Relator da CPI faz lista de recomendações ao setor aéreo

O relator da CPI do Apagão Aéreo do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), apresentou nesta quarta-feira seu relatório parcial com várias recomendações para combater o caos nos aeroportos do país. Veja a lista com as 16 sugestões do senador:

1. Elevação da qualidade dos equipamentos de controle de vôo responsáveis pela aproximação, pouso e decolagem dos principais aeroportos

2. Diferenciação das tarifas aeronáuticas e aeroportuárias em função do grau de saturação de cada aeroporto e dos horários de pouso e decolagem

3. Adoção do sistema de slots nos aeroportos congestionados

4. Estímulo à participação dos Estados e Municípios e da iniciativa privada na gestão aeroportuária

5. Revisão das linhas aéreas com origem ou destino em aeroportos congestionados

6. Elaboração e implementação de uma Política Nacional de Aviação Civil e de um Plano Aeroviário Nacional

7. Fortalecimento do Ministério da Defesa

8. Arrecadação das tarifas aeroportuárias pelo COMAER

9. Separação dos sistemas civil e militar de controle do espaço aéreo quando da implantação do sistema CNS/ATM

10. Maior setorização do espaço aéreo brasileiro

11. Revisão e fortalecimento das rotinas de supervisão e assistência aos controladores de vôo

12. Revisão, modernização e reforço da manutenção dos equipamentos de rádio, radar e de software usados para o controle de vôo

13. Adequação transitória das condições de trabalho dos controladores de tráfego aéreo militares

14. Aumento do efetivo de controladores de tráfego aéreo civis do grupo DACTA

15. Realização de uma auditoria internacional independente no sistema de controle de tráfego aéreo brasileiro

16. Alteração da legislação referente à assistência às vítimas de acidentes aeronáuticos e de apoio aos familiares.