Oposição e independentes vão recorrer de decisão que beneficiou Renan

A oposição e senadores da ala "independente" da base aliada do governo prometem recorrer da decisão do presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), de devolver à Mesa Diretora da Casa o processo contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que pretende recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado contra a decisão do presidente do conselho.

"Sem dúvida cabe recurso para que a CCJ, que tem autoridade para examinar parecer jurídico, se pronuncie a respeito. Fomos surpreendidos com este ato. Foi uma decisão que ele [Quintanilha] tomou unilateralmente", criticou Suplicy.

O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), disse que a devolução do processo foi uma atitude de "afronta, ousadia e provocação" de Quintanilha aos demais integrantes do Conselho de Ética --uma vez que remeteu o processo à Mesa por contra própria, sem ouvir os integrantes do colegiado.

"Ele tomou atitude de devolver à Mesa sem amparo regimental, para que o investigado [Renan] assumisse o comando das investigações. O Conselho de Ética não pode aceitar isso. O conselho deve exigir do presidente uma reunião para apreciação do seu gesto e retificação de sua atitude, se for o caso", disse Agripino.

O senador afirmou que, se for necessário, vai defender que o Senado não tenha recesso parlamentar em julho para que as investigações sobre Renan possam ser prorrogadas.

"Passa-se a imagem que aqui só se faz o que o presidente [da Casa] deseja, mesmo que não seja correto. Se for o caso, nós não interromperemos os trabalhos do Senado, não haverá recesso e os trabalhos continuarão para que sejam concluídos com isenção."

Já Suplicy disse estar disposto a solicitar os registros taquigráficos da reunião do Conselho de Ética em que Quintanilha mostra disposição em trabalhar de forma "isenta" no processo contra Renan.

Manobra

Na prática, a devolução do processo à Mesa Diretora pode resultar em seu arquivamento sem a deliberação do Conselho de Ética. A Mesa Diretora tem autonomia para arquivar a representação do PSOL contra Renan se constatar que o processo possui irregularidades que comprometam a sua tramitação.

No despacho encaminhado à Mesa Diretora em que devolve o processo, Quintanilha argumenta que a tramitação possui irregularidades técnicas que precisam ser sanadas sob pena de inviabilizarem o processo no futuro.

Com base em parecer elaborado pela consultoria jurídica do Senado, Quintanilha afirma que a Mesa poderá sanear "vícios referentes à legitimidade" do processo.

Para devolver o processo à Mesa, ele se baseou em parecer encomendado à consultoria jurídica do Senado. De acordo com o parecer, houve falhas na representação por quebra de decoro parlamentar contra o senador. Uma das irregularidades seria a perícia realizada pelo Conselho de Ética em documentos encaminhados por Renan.

A perícia, segundo o parecer, deveria ter sido solicitada pela própria Mesa Diretora da Casa --uma vez que o conselho não teria autonomia para pedir a análise dos documentos.

Outra irregularidade levantada no parecer está relacionada ao próprio processo contra Renan. Segundo a análise técnica, o processo por quebra de decoro só deveria ter sido aberto depois do aval de integrantes da Mesa Diretora.