Relatório final do novo CPC deve ser apresentado na quarta

O relator-geral do novo Código de Processo Civil (PL – 8046/10), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), deve apresentar nesta quarta-feira (24) a versão final do seu parecer à comissão especial que analisa a proposta. A apresentação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada a pedido da Consultoria Legislativa, que estava terminando de revisar o parecer do relator.

 

 

O presidente da comissão especial, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), adiantou alguns pontos do relatório. Com relação aos efeitos da apelação da sentença, por exemplo, o texto mantém a norma usada atualmente, segundo a qual a apelação impede, na maioria dos casos, a aplicação da decisão do juiz até que a segunda instância aprecie esse recurso.

 

 

Já o projeto original tem orientação contrária. Pela proposta, a sentença do juiz deverá ser executada, independentemente da apresentação de recurso. O efeito suspensivo não seria regra, mas poderia ser concedido pelo magistrado caso a caso.

 

A reunião será realizada no Plenário 11, às 14h30.