Comissão pode votar amanhã projeto que altera política de reajuste do salário mínimo

Uma política de valorização do salário mínimo no período de 2008 a 2023 está sendo proposta pelo projeto de lei da Câmara (PLC 42/07), de iniciativa da presidência da República, um dos 18 itens da pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) marcada para amanhã. A intenção do governo é que o salário mínimo seja reajustado, entre 2008 e 2011, pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor -INPC) mais o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do país aferido dois anos antes (período de 2006 a 2009). Esta é mais uma das matérias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A proposição modifica a data do reajuste anual do salário mínimo para 1º de março em 2008, 1º de fevereiro em 2009 e 1º de janeiro em 2010 e 2011. Para o período de 2012 a 2023, o projeto estabelece que até 31 de dezembro de 2011, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a política de valorização do salário mínimo.

O projeto também estipula o salário mínimo deste ano em R$ 380. Como a matéria não foi votada até à data do reajuste, o governo editou medida provisória mantendo este mesmo valor como o menor a ser pago aos trabalhadores no país. O relator da matéria, senador Osmar Dias (PDT-PR) ainda não divulgou seu parecer. Se aprovado na CAE, o projeto ainda será submetido a votação no Plenário.