Senado estuda proposta ambiental de Wagner Ramos

O Senado Federal está trabalhando para transformar em lei proposta do deputado estadual mato-grossense Wagner Ramos (PR) para criação da Suram (Superintendência de Recuperação Ambiental da Amazônia). O material chegou ao Congresso pelas mãos da senadora Serys Marly (PT-MT) que previu a formatação do projeto para ainda antes do recesso de julho próximo.

O novo órgão – previsto para operar em Mato Grosso – deverá ser apoiado financeiramente pelo mesmo sistema de incentivos fiscais que – de acordo com o parlamentar – teria criado os problemas ambientais através da Sudam (Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia). “Com esse novo mecanismo, as pessoas jurídicas que se associaram no desenvolvimento – através de aumento de capital destinado à recuperação ambiental, promoverão agora os acertos nos erros cometidos”, continuou.

Nesse contexto, ainda de acordo com a proposta, os empresários rurais poderão contar com recursos para eliminar passivos ambientais e tornar suas respectivas produções isentas de taxações internacionais.

“A proposta do deputado Wagner Ramos é muito interessante e importante. Ela está na consultoria do Senado para ser formatada como projeto de lei. Não podemos fazer previsão exata de prazo, mas o projeto deve ficar pronto antes do recesso. Parabéns ao deputado e à sua assessoria”, felicitou a senadora. Ela garantiu que vai apresentar o projeto logo ele seja finalizado e viabilizar audiências públicas e outros trabalhos considerados necessários para sua aprovação.

De acordo com a proposta original – apresentada por Wagner Ramos, além de favorecer um sistema de recuperação a Suram proporcionará a inclusão de reserva de capital para prejuízos ambientais na implantação dos projetos. Esse mecanismo é largamente utilizado no caso dos seguros em geral e da reserva contábil para devedores duvidosos.

No caso de projetos novos e na inexistência dos danos inicialmente previstos, a reserva será incorporada como capital de giro para beneficiamento sócio-ambiental nos projetos. Para os antigos, a Suram alocará recursos obtidos igualmente pelo sistema de incentivos fiscais – em percentual mínimo de 25% do imposto de renda devido – até a finalização do dano ocasionado no projeto de que faz parte o investidor.

Para os projetos realizados pelo capital privado seriam utilizados novos incentivos – esses de terceiros – que aplicariam obrigatoriamente esse percentual de 25%. Além disso, ainda de acordo com a proposta de Ramos, esses mesmos incentivos passariam a participar do capital dos empreendimentos beneficiados – em sociedade limitada ou anônima – uma vez que, por seu próprio esforço e por não haver sido legislado, eles não teriam essa condição e o dano permaneceria para as futuras gerações.

“Estamos viabilizando a formulação de legislação específica para a proteção do meio ambiente dentro das legislações de desenvolvimento regional – o FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) e a Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste)”, explicou Serys.

No caso específico do FCO, os estudos prevêem a alteração das prioridades de investimentos dos recursos do fundo de forma a incluir a preservação do meio ambiente, principalmente através do financiamento de negócios desenvolvidos em bases ambientalmente sustentáveis.

Como a proposta de recriação da Sudeco – inserida no projeto de lei nº 119/2006, da Câmara dos Deputados – ainda está em tramitação naquela Casa, a assessoria da senadora aguarda a designação de relator para iniciar o debate sobre as alterações dos pontos considerados estratégicos para implementação de negócios sustentáveis e que viabilizem a transação de créditos de carbono.

Além desses pontos, a consultoria legislativa do Senado está realizando estudo para a apresentação de projeto que estabeleça isenção fiscal para a importação ou produção dos chamados fornos verdes – ou ecológicos – para a produção de carvão vegetal.

“Através dessa ‘engenharia’ legal é possível garantir a produção sustentável do carbono e, ainda, negociar créditos de carbono”, completou Serys. Sua assessoria adiantou que essas alterações ainda não estão prontas. Ela está debruçada em estudos na busca das lacunas legais para inclusão e alterações necessárias.

A proposta de Wagner Ramos também chamou a atenção do deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA) que deve encampar o projeto e conduzir o processo de discussão em torno dele, na Câmara Federal. O parlamentar paraense não retornou os contatos feitos pela Secom-AL para falar sobre o assunto. As primeiras informações sobre seu interesse dão conta de que ele também deseja a implantação de uma Suram no estado vizinho.