Tribunal rejeita contas de Juscimeira

Cópia do processo das contas anuais da Prefeitura Municipal de Juscimeira, do exercício de 2006, será encaminhada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso à Procuradoria Geral de Justiça, em razão de irregularidades constatadas pela auditoria. Sob a relatoria do conselheiro Alencar Soares, as contas de responsabilidade do prefeito Dener Araújo Chaves foram apreciadas e rejeitadas pelo Tribunal Pleno, em sessão ordinária do último dia 26, terça-feira.

Dentre as doze irregularidades classificadas como graves e gravíssimas, o conselheiro relator destacou a execução de obras e serviços sem projeto básico, contratação de obras e serviços de engenharia com preços superiores ao teto legal, descumprimento de prazo legal em processo licitatório na modalidade Tomada de Preço. Também foi apontada a prática de fraudes em outros processos licitatórios, contratação de pessoal sem processo seletivo e emissão de 22 cheques sem fundos no valor total de R$ 133.838,28, resultando no pagamento de juros bancários no montante de R$ 182,34.

Contrariando parecer do Ministério Público junto ao Tribunal, quer opinou pela emissão de Parecer Favorável com recomendações, o relator votou pela rejeição das contas e foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes à sessão.