TCE aprova contas anuais de 2006 da Câmara de Tangará da Serra
O vereador Emerson Adriano de Andrade, presidente da Câmara durante o exercício 2006, fez questão de comparecer ao Tribunal de Contas do Estado para acompanhar julgamento de suas contas, objeto do Processo nº 58777/2007. Também presente ao julgamento o assessor jurídico do Legislativo Tangaraense, advogado Ruy Ferreira Júnior.
O relator, Conselheiro Valter Albano, inicialmente tinha feito três apontamentos, mas que foram prontamente justificados pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal. Destes, de imediato foram acolhidos dois, restando apenas um. Todavia, no julgamento nem mesmo foi necessário a defesa oral, porque não havia indícios de improbidade administrativa.
De acordo com o Assessor Jurídico Ruy Ferreira, o apontamento era relacionado a uma licitação feita pela Câmara Municipal para a compra de equipamentos. “Era um erro de interpretação normativa, que não apresentou má fé do gestor em nenhum momento ou trouxe qualquer prejuízo ao erário público. Fizemos a defesa e ficamos esperando a acolhida por parte do relator e o parecer favorável do representante do Ministério Público perante o Tribunal de Contas.
Ficamos contentes com o julgamento e com a acolhida do TCE/MT, sem nenhuma restrição, pois sabemos o quanto de zelo houve da gestão do vereador Emerson à frente da Câmara Municipal”.
Satisfeito com o resultado, o vereador Emerson Adriano de Andrade disse que esperava pelo acolhimento de suas contas. Primeiro porque agiu com esmero e pautou suas decisões pelo interesse público e pela valorização do Poder Legislativo, passando, inclusive, por oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e aos vereadores, de modo que pudessem atender a contente à população.
“Investimos na qualificação, em equipamentos e mesmo assim conseguimos realizar uma economia significativa dos recursos do orçamento da Câmara Municipal, transformando-os em obras para a nossa população. Graças ao empenho dos servidores e vereadores, hoje estamos investindo R$ 585 mil na saúde, parte destes recursos na construção do Centro Cirúrgico da Unidade Mista de Saúde”, destacando que o dinheiro transferido à Prefeitura Municipal com o compromisso da realização da obra.
Durante a votação das contas da Prefeitura Municipal, que também fazia parte da pauta de julgamentos da sessão do pleno, o Conselheiro Ubiratan Spinelli destacou a harmonia existente atualmente entre o Executivo e o Legislativo tangaraense.
O Conselheiro Valter Albano, após a manifestação do procurador Mauro Delfino César, deu parecer favorável à aprovação, sem restrição alguma. O parecer obteve a unanimidade de votos favoráveis do pleno do TCE/MT.
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