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Silval descarta possibilidade de revogar decreto
O secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, não deve se preocupar com a possibilidade de perder seus amplos poderes no controle da economia de Mato Grosso. Isso porque o governador Silval Barbosa (PMDB) já descartou qualquer possibilidade de revogar ou flexibilizar o decreto 1.528, conforme pleito de maioria dos parlamentares mato-grossenses.
O chefe do Executivo nega que haja sobrecarga nos poderes da administração de Marcel e afirma que este está apenas a serviço da programação do orçamento, cabendo a cada gestor a administração da sua Pasta. Contudo, a argumentação é rechaçada pelo presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), que argumenta que o decreto, como está hoje, tira o poder de trabalho dos secretários.
"Cada gestor e cada Poder têm uma normativa. Esse decreto nada mais é do que uma normatização do Orçamento do Estado de Mato Grosso. Não vou repensar o decreto, ele já está pensado", reiterou. Ainda assim, no entanto, o projeto de lei que pede a revogação deve ser votada nesta próxima semana no Parlamento estadual.
Durante a semana, os parlamentares se movimentaram para articular uma defesa mais ferrenha dos pontos que, para eles, justificam a derrubada do decreto 1.528. Riva tomou a frente das discussões na ‘campanha’ e chegou a defender que já que o Estado demonstra não confiar nos secretários, criando entraves para exercício dos cargos, que demita todos e permaneça apenas com Cursi.
A concentração dos poderes na Sefaz, segundo as reclamações, dificulta até mesmo os pagamentos mais básicos que deveriam ser feitos internamente e acabam sendo ainda mais piorados com a existência dos núcleos sistêmicos, já denominados por Riva como uma ‘teia de aranha’. Cursi atualmente é o único que autoriza liberação de recursos e decreta capacidade de empenho.
“Não é justo ser secretário e não ter autonomia. Se for pra ser assim, eu demitiria todos os secretários e contrataria só gestores. Deixava só o Marcel como secretário. Nós criamos ainda os núcleos sistêmicos que não dão autonomia nem para o secretário pagarem o que tiver que ser pago. Eu defendo que esse decreto seja suspenso”, reiterou.
O único que apoia o Estado nessa perspectiva é o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR). Para o republicano, o decreto elaborado pelo governador é uma ferramenta que permite uma maior transparência nos gastos do Estado e representa uma saída para o ajuste fiscal do Estado.
Em votação - O projeto de lei que retira os “superpoderes” de Cursi deve ser apreciado pelos parlamentares apenas na sessão plenária da próxima semana, a depender sempre da existência de quórum para apreciação. Nesta semana, não foi possível a discussão devido à ausência de parlamentares.
O chefe do Executivo nega que haja sobrecarga nos poderes da administração de Marcel e afirma que este está apenas a serviço da programação do orçamento, cabendo a cada gestor a administração da sua Pasta. Contudo, a argumentação é rechaçada pelo presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), que argumenta que o decreto, como está hoje, tira o poder de trabalho dos secretários.
"Cada gestor e cada Poder têm uma normativa. Esse decreto nada mais é do que uma normatização do Orçamento do Estado de Mato Grosso. Não vou repensar o decreto, ele já está pensado", reiterou. Ainda assim, no entanto, o projeto de lei que pede a revogação deve ser votada nesta próxima semana no Parlamento estadual.
Durante a semana, os parlamentares se movimentaram para articular uma defesa mais ferrenha dos pontos que, para eles, justificam a derrubada do decreto 1.528. Riva tomou a frente das discussões na ‘campanha’ e chegou a defender que já que o Estado demonstra não confiar nos secretários, criando entraves para exercício dos cargos, que demita todos e permaneça apenas com Cursi.
A concentração dos poderes na Sefaz, segundo as reclamações, dificulta até mesmo os pagamentos mais básicos que deveriam ser feitos internamente e acabam sendo ainda mais piorados com a existência dos núcleos sistêmicos, já denominados por Riva como uma ‘teia de aranha’. Cursi atualmente é o único que autoriza liberação de recursos e decreta capacidade de empenho.
“Não é justo ser secretário e não ter autonomia. Se for pra ser assim, eu demitiria todos os secretários e contrataria só gestores. Deixava só o Marcel como secretário. Nós criamos ainda os núcleos sistêmicos que não dão autonomia nem para o secretário pagarem o que tiver que ser pago. Eu defendo que esse decreto seja suspenso”, reiterou.
O único que apoia o Estado nessa perspectiva é o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR). Para o republicano, o decreto elaborado pelo governador é uma ferramenta que permite uma maior transparência nos gastos do Estado e representa uma saída para o ajuste fiscal do Estado.
Em votação - O projeto de lei que retira os “superpoderes” de Cursi deve ser apreciado pelos parlamentares apenas na sessão plenária da próxima semana, a depender sempre da existência de quórum para apreciação. Nesta semana, não foi possível a discussão devido à ausência de parlamentares.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/22080/visualizar/
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