Vereadores de Tangará da Serra assinarão Termo de Ajustamento de Conduta para reduzir diárias
O TAC foi proposto pelo promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira, que detectou que, entre julho de 2006 e março deste ano, os 10 vereadores tangaraenses gastaram R$ 115 mil em diárias sem justificativa para grande parte desse valor. Muitas viagens a Brasília também foram consideradas desnecessárias pelo MPE.
O Termo de Ajustamento de Conduta que será assinado por todos os vereadores prevê redução do valor de R$ 379,9 para R$ 250 das diárias pagas em viagens dos vereadores em Mato Grosso, além de diminuição do valor de R$ 633,3 para R$ 450 das viagens para fora do Estado. Projeto de lei a ser votado pelo plenário da Câmara deverá ainda criar a diária regional (de R$ 125) para viagens a municípios da região de Tangará, sendo limite Barra do Bugres e Campo Novo do Parecis.
Além desta redução nos valores das diárias, de acordo com o presidente da Câmara, o vereador João negão, o promotor ainda sugeriu aos parlamentares a criação de verba indenizatória de aproximadamente R$ 1 mil para otimizar o gasto do dinheiro público.
“Essa verba já existia, mas por um consenso dos vereadores foi tirada desde julho de 2005 para economizar, deixando com isso somente as diárias”, explicou o presidente da Casa.
Ainda de acordo com o vereador João Negão, dentro do Termo de Ajustamento de Conduta ficou acordado que o presidente da Câmara Municipal, cargo atualmente conduzido por ele, será o responsável por autorizar e fundamentar as diárias dos demais vereadores. “Em consenso todos os vereadores acataram a sugestão do promotor que até o final de junho estará valendo”. Dessa forma, os edis farão a alteração na Lei para a redução do valor das diárias que, até o final deste mês estarão regulamentadas.
A ´farra de diárias´ em Tangará foi denunciada anonimamente ao MPE e retratada pelo Diário da Serra.
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