TRE suspende repasse de fundo de 3 partidos de MT

Três partidos nanicos em Mato Grosso tiveram o repasse do fundo partidário suspenso pela Justiça Eleitoral por 1 ano devido irregularidades nas prestações de contas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que por unanimidade declarou como não prestadas a contas relativas as eleições municipais de 2012. A decisão, unânime, atinge os diretórios estaduais do Partido Republicano Progressista (PRP), Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e Partido Verde (PV). A punição prevista é a perda das cotas do fundo partidário no ano seguinte ao da decisão, ou seja, em 2013.

 

 

De acordo com TRE, a constatação de que os 3 diretórios regionais mesmo estando ativos em 2012 não prestaram contas de campanha partiu da Coordenadoria de Controle Interno do órgão que realizou um levantamento sobre a situação de todas as legendas. Os 3 partidos foram intimados a prestar contas, mas ignoraram a Justiça Eleitoral deixando de se manifestarem nos autos.

 

 

Os processos relativos ao PRP e PHS tiveram como relator o juiz Pedro Francisco da Silva que ressaltou a obrigatoriedade de prestação de contas com base nos artigos 35 e 37 da da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral número 23.376 de 2012.

 

 

No caso do Partido Verde, cujo relator do processo no TRE foi o juiz Sebastião de Arruda Almeida. O magistrado determinou à Controladoria de Controle Interno e Auditoria que verificasse se o partido havia aou não apresentado as contas em meio eletrônico. Após verificar que a legenda, de fato, ignorou a determinação da Justiça Eleitoral, o juiz então aplicou a punição suspendendo as cotas do fundo partidário.