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Zanata defende sigilo das informações
O secretário Estadual de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Alan Zanatta, afirmou que o sigilo de algumas informações - como o valor -, criticado pelo Fórum Sindical, a respeito das concessões de incentivos fiscais está previsto em Lei.
Porém, o secretário afirma que todas as empresas enquadradas no benefício do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial) passam pelo Cedem (Conselho de Desenvolvimento da Economia de Mato Grosso) e logo após, os nomes dos beneficiados são divulgados no Diário Oficial de Mato Grosso, para toda a população.
O Prodeic é o principal programa de incentivo, que oferece isenção parcial do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sobre produtos de empreendimento estabelecido ou estabelecendo-se em território mato-grossense.
Ele conta ainda que é feita uma vistoria por parte da secretaria para averiguar se as empresas cumprem o previsto para o recebimento dos incentivos. “Só este ano, a secretaria descredenciou quase dez empresas porque não atendiam ao perfil”, afirmou o secretário.
A contra partida oferecida pela indústria é apresentada num plano, que contém a estimativa de empregos que serão gerados, e uma pesquisa do perfil da região, com os investimentos previstos. “O governo não tem como determinar pra essa indústria pra qual cidade ela vai se instalar”, reitera.
Quanto ao incentivo ao comércio, que recebe fortes críticas de parlamentares e do Fórum Sindical, que solicitou em documento o fim desta destinação dos incentivos, Zanatta afirmou que a secretaria vai trabalhar na expansão da modalidade. “Eu sou um defensor, o comércio também tem que ter, enquanto a Indústria gera 200 mil empregos, o comércio gera quase 200 milhões”, disse o secretário ao lembrar que foi no último governo de Blairo Maggi em que foi acrescentado o comércio na parcela.
Na oportunidade, o secretário reiterou o apoio à emergencial aprovação da renovação dos incentivos ficais até 2033, que está em tramitação na Assembléia. ”Estamos trabalhando numa proposta com a Assembléia pra além da prorrogação de 10 anos, há uma proposta de governo que por ano, a gente tiraria 10%, até chegar ao décimo ano e zerar esse benefício”, afirma.
De 2004 a 2012, 775 empresas passaram pelo Prodeic que concedeu mais de R$ 10 bilhões em incentivos ficais no período. Hoje o programa tem 338 empresas recebendo o benefício.
Zanatta cita ainda que a Votorantim, grande empresa que se instalou na semana passada no Estado, só veio porque os incentivos foram interessantes para eles, senão eles iriam pra Rondônia. “Eles trouxeram um investimento de mais de 400 milhões de reais”, conta.
Porém, o secretário afirma que todas as empresas enquadradas no benefício do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial) passam pelo Cedem (Conselho de Desenvolvimento da Economia de Mato Grosso) e logo após, os nomes dos beneficiados são divulgados no Diário Oficial de Mato Grosso, para toda a população.
O Prodeic é o principal programa de incentivo, que oferece isenção parcial do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sobre produtos de empreendimento estabelecido ou estabelecendo-se em território mato-grossense.
Ele conta ainda que é feita uma vistoria por parte da secretaria para averiguar se as empresas cumprem o previsto para o recebimento dos incentivos. “Só este ano, a secretaria descredenciou quase dez empresas porque não atendiam ao perfil”, afirmou o secretário.
A contra partida oferecida pela indústria é apresentada num plano, que contém a estimativa de empregos que serão gerados, e uma pesquisa do perfil da região, com os investimentos previstos. “O governo não tem como determinar pra essa indústria pra qual cidade ela vai se instalar”, reitera.
Quanto ao incentivo ao comércio, que recebe fortes críticas de parlamentares e do Fórum Sindical, que solicitou em documento o fim desta destinação dos incentivos, Zanatta afirmou que a secretaria vai trabalhar na expansão da modalidade. “Eu sou um defensor, o comércio também tem que ter, enquanto a Indústria gera 200 mil empregos, o comércio gera quase 200 milhões”, disse o secretário ao lembrar que foi no último governo de Blairo Maggi em que foi acrescentado o comércio na parcela.
Na oportunidade, o secretário reiterou o apoio à emergencial aprovação da renovação dos incentivos ficais até 2033, que está em tramitação na Assembléia. ”Estamos trabalhando numa proposta com a Assembléia pra além da prorrogação de 10 anos, há uma proposta de governo que por ano, a gente tiraria 10%, até chegar ao décimo ano e zerar esse benefício”, afirma.
De 2004 a 2012, 775 empresas passaram pelo Prodeic que concedeu mais de R$ 10 bilhões em incentivos ficais no período. Hoje o programa tem 338 empresas recebendo o benefício.
Zanatta cita ainda que a Votorantim, grande empresa que se instalou na semana passada no Estado, só veio porque os incentivos foram interessantes para eles, senão eles iriam pra Rondônia. “Eles trouxeram um investimento de mais de 400 milhões de reais”, conta.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/22467/visualizar/
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