OEA exorta seus membros a processar e extraditar terroristas

O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) exortou hoje todos seus Estados-membros a "processar, e em seu caso, extraditar, em conformidade com sua legislação interna" os terroristas, em alusão ao caso do militante anti-castrista cubano Luis Posada Carriles.

Durante uma sessão extraordinária, o Conselho emitiu hoje a chamada Declaração sobre o Fortalecimento da Cooperação na Luta contra o Terrorismo e a Impunidade de seus Perpetradores, em resposta a uma proposta apresentada inicialmente pela Venezuela.

Na sessão, o presidente do Conselho Permanente da OEA, o venezuelano Jorge Valero, agradeceu o bom trabalho do secretário-geral da organização, José Miguel Insulza, e do representante permanente da República Dominicana, Roberto Álvarez, na obtenção de um amplo consenso na formulação e aprovação da mencionada declaração.

Em entrevista coletiva, Valero explicou que com o documento aprovado hoje, a OEA reafirma seus princípios políticos e éticos.

Além disso, Valero ressaltou que o documento foi aprovado por "unanimidade" pelos 34 países da OEA.

No documento aprovado, o Conselho Permanente estimula todos os Estados-membros "a processar e, em seu caso, extraditar, toda pessoa que participe do planejamento, preparação, comissão, financiamento de atos de terrorismo, e quando for pertinente na tentativa de ditos delitos".

O documento da OEA expressa sua "enérgica condenação ao terrorismo, em todas as suas formas e manifestações, qualquer que seja sua origem ou motivação, por ser criminoso e injustificável".

Além disso, sugere sua condenação por constituir "uma grave ameaça à paz e à segurança internacionais, solapando os esforços em curso para promover a estabilidade, prosperidade e eqüidade nos países do Hemisfério".

Também estabelece que os países devem "cooperar, de acordo com sua legislação interna, para que os Estados-membros possam processar os responsáveis por atos de terrorismo cometidos em seu território ou contra seus cidadãos".

Na entrevista coletiva, Valero assinalou que diante da possibilidade de uma extradição de Posada Carriles à Venezuela, seus direitos seriam respeitados.

"Na Venezuela existe uma autêntica democracia. Um Poder Judiciário independente e os Direitos Humanos são respeitados. Será (Posada Carriles) submetido ao império da lei e serão respeitados seus direitos", disse Valero.

Em relação à pergunta sobre se o tema Posada Carriles será tratado na próxima Assembléia da OEA que será realizada no Panamá, ressaltou que o assunto "não será considerado", embora não tenha excluído a possibilidade de que seja mencionado.

O tema terrorismo foi levantado pela missão venezuelana durante uma sessão ordinária da semana passada sem que se conseguisse um acordo em torno de um pronunciamento.

Durante este sábado e domingo, os representantes da Venezuela e dos Estados Unidos realizaram intensas negociações que foram mescladas, com a ajuda do secretário-geral e do embaixador dominicano, no documento aprovado hoje, durante uma breve reunião do Conselho Permanente.

O anticastrista Posada Carriles, ex-agente da CIA (agência central de inteligência americana), nascido em Cuba e naturalizado venezuelano, escapou em 1985 de uma prisão venezuelana.

Em março de 2005 foi detido nos EUA por entrar de forma ilegal no país e hoje está em liberdade condicional em Miami à espera da resolução do seu processo.

Sobre ele pesa uma ordem de deportação emitida em setembro de 2005, mas os EUA disseram que não poderão mandá-lo para a Venezuela ou Cuba, porque ali poderia ser torturado.