Contas de Alto Garças tem parecer favorável do TCE
Albano, foi votado em sessão ordinária desta terça-feira, 22. Foi o primeiro processo de contas anuais de prefeito, do ano passado, a ser apreciado pelo Tribunal Pleno em 2007.
Em 2006, o prefeito de Alto Garças administrou uma receita da ordem de R$ 11,8 milhões, enquanto as despesas foram de R$ 11,7 milhões, registrando uma economia orçamentária de aproximadamente R$ 170 mil.
De acordo com o relatório, ao final do exercício a prefeitura apresentou capacidade financeira suficiente para quitar os compromissos assumidos no período, que é um dos itens relevantes na análise das contas.
O relatório técnico aponta, ainda, que a gestão municipal aplicou o montante de R$ 2,6 milhões na manutenção e desenvolvimento do ensino, correspondente a pouco mais de 29% dos recursos provenientes de impostos municipais e transferências do Estado e da União.
Em ações de saúde, o Município aplicou R$ 1,7 milhão, equivalente a 19% dos impostos arrecadados. As despesas com pessoal alcançaram R$ 5,3 milhões, correspondendo a 50,70% do total da receita corrente líquida. O conselheiro relator observou que apesar da redução de valor, comparado ao exercício de 2005, os gastos da Prefeitura com pessoal continuam elevados e requer a continuidade de medidas de adequação.
De acordo com o conselheiro relator, a equipe técnica apontou 14 irregularidades que ele considerou sanadas pela defesa, por não caracterizar desvio de recursos ou má fé do gestor. O Ministério Público junto ao TCE também opinou pela emissão de Parecer Favorável, com ressalvas à aprovação das contas.
Comentários