STF nega pedido de habeas corpus a ex-secretário de Sinop

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de extensão em habeas corpus impetrado pela defesa de Jair Pessine, ex-secretário municipal de Sinop, e de Alexandre Maia Lago e Francisco de Paulo Lima Júnior (sobrinhos do governador do Maranhão, Jackson Lago). Presos durante a Operação Navalha, eles pediam a extensão da liminar concedida anteriormente pelo STF para o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ulisses César Martins de Sousa, que teve a prisão preventiva revogada.

Ao indeferir os três pedidos, o ministro Gilmar Mendes afirmou que as situações expostas no habeas corpus de Ulisses Sousa e aquelas apresentadas nas petições de extensão não são idênticas, o que impede o deferimento dos pedidos. A jurisprudência do STF estabelece que a extensão da decisão em habeas corpus para co-réus somente pode abranger aquele que esteja em situação objetiva e subjetivamente idêntica à do beneficiado.

Entre os habeas impetrados no Supremo por envolvidos na Operação Navalha, foram deferidos hoje (20) os pedidos de revogação de prisão preventiva do ex-governador do Maranhão José Reinaldo Carneiro Tavares e do presidente do BRB, Roberto Figueiredo Guimarães, que também atuou como consultor financeiro do Maranhão. Para Sérgio Luiz Pompeu Sá, assessor do Ministério de Minas e Energia, o pedido de habeas corpus foi negado. Jair Pessine e o prefeito de Sinop, Nilson Leitão (PSDB), devem prestar depoimento amanhã.