Trabalhadores do PSF de Cuiabá reivindicam alterações no PCCS
Entre as reivindicações dos servidores está a alteração no PCCS dos critérios e prazos de progressão e promoção na carreira, além da necessidade de ter assegurado na lei a incorporação da gratificação, pela dedicação integral ao programa, ao vencimento básico para fins de pensões e aposentadorias. As discussões integraram a agenda da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara requerida pelo vereador titular da comissão, Lúdio Cabral (PT).
A preocupação dos trabalhadores é com o futuro funcional. Da forma como o PCCS estabelece hoje, quem trabalhar 30 anos no PSF vai se aposentar sem ter a gratificação incorporada, o que significa um prejuízo mensal de 80 % do salário.
Outro problema apontado pelos servidores é a forma como está estabelecida a progressão tanto de classe (por qualificação) como de Padrão (tempo de serviço). O PCCS estabelece que a progressão na classe só se fará de seis em seis anos o que implica que um servidor de nível superior que em quatro anos chegar ao doutorado só poderá contabilizá-lo para progressão 14 anos depois. Outro prejuízo identificado na lei diz respeito à Progressão por Padrão que só se dará de cinco em cinco anos, ficando estagnado a partir dos 15 anos de carreira.
"São vários problemas, cujas resoluções vão depender em primeiro lugar do poder executivo e depois da Câmara. Mas creio que só a mobilização dos servidores poderá criar um ambiente sensível para essas reivindicações", disse Lúdio.
As propostas discutidas hoje serão encaminhadas aos Fóruns de negociação com o executivo.
A audiência da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara teve que ser convertida em uma reunião por falta de quorum. Seria necessária a presença de dois membros. Secretários municipais que também eram aguardados na reunião não compareceram.
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