MP que repassa R$ 975 milhões para os estados será publicada hoje no Diário Oficial

Será publicada no Diário Oficial da União de hoje (7) a Medida Provisória (MP) que libera R$ 975 milhões para estados e municípios. A MP foi assinada ontem (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo compensar as perdas de arrecadação com a chamada Lei Kandir. O montante será repassado em nove parcelas iguais de R$ 108,666 milhões, a primeira delas a ser paga ainda neste mês.

Esta é a segunda MP sobre repasses da Lei Kandir a ser publicada em 2007 – em fevereiro foi editada a primeira, que também liberava R$ 975 milhões, em duas parcelas: uma de R$ 650 milhões no mesmo mês e outra de R$ 325 milhões em março. A informação é da coordenadora do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Lina Maria Vieira, também secretária de Tributação do Rio Grande do Norte.

A Lei Kandir compensa estados e municípios pelas perdas de arrecadação com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos produtos voltados para a exportação. Como esse tributo é cobrado pelas unidades federativas, sua desoneração acabou comprometendo a arrecadação regional.

Em novembro do ano passado, o governo havia liberado uma parcela de R$ 1,9 bilhão aos estados e municípios, também pela Lei Kandir, referente a 2006. Ao longo deste ano, deverão ser liberados R$ 3,9 bilhões previstos no Orçamento Geral da União (OGU). Desse total, 75% vão para os estados e 25%, para os municípios.

A Lei Kandir, criada em 1996, concede isenção do ICMS para empresas que exportam produtos agrícolas e de minério. Segundo os governadores, as perdas na arrecadação com essa isenção do tributo ultrapassariam os R$ 10 bilhões anuais.

Na MP a ser publicada na segunda-feira, o percentual para cada estado ficou assim distribuído: Acre, 0,27%; Alagoas, 4,43%; Amazonas, 3,26%; Amapá, 1,06%; Bahia,, 4,46%; Ceará, 1,98%; Distrito Federal, 0,03%; Espírito Santo, 9,35%; Goiás, 2,77%; Maranhão, 4,39%; Minas Gerais, 6,21%; Mato Grosso do Sul, 1,70%; Mato Grosso, 9,51%; Pará, 14,04%; Paraíba – 1,44%; Pernambuco – 0,67%; Piauí – 0,97%; Paraná – 8,64%; Rio de Janeiro – 2,26%; Rio Grande do Norte – 1,95%; Rondônia – 1,13%; Roraima – 0,25%; Rio Grande do Sul – 7,47%; Santa Catarina – 7,58%; Sergipe – 0,28%; São Paulo – 3,07%; e Tocantins – 0,75%.