Cartilha do TCU orienta conselheiros municipais de assistência social na gestão de recursos públicos
A existência dos Conselhos de Assistência Social nos estados e municípios é regida por lei, que diz ainda que sua composição deve ser de forma proporcional, ou seja, com o mesmo número de membros do governo e da sociedade civil. Essas pessoas trabalham de forma voluntária e já realizam uma espécie de fiscalização.
Segundo o titular da 4ª Secretaria de Controle do TCU (responsável pela área da assistência social), Ismar Barbosa, a existência dos Conselhos em cada localidade é pré-requisito para que a região receba investimentos na área de assistência social.
Esses Conselhos são responsáveis também pela aprovação do orçamento para eventuais ações na região e a própria fiscalização da gestão dos recursos. Aprimorar essa fiscalização é um dos objetivos da cartilha, uma vez que os conselheiros têm falta de informação e tempo adequado para se capacitar, como explicou o secretário em entrevista à Agência Brasil.
“Há dificuldade de realizar o papel de fiscalização, uma vez que os conselheiros muitas vezes não são capacitados. Temos também problemas de logística, falta de informações e de tempo. Então o TCU vem contribuir nessa função fiscalizadora. A cartilha vai trazer sugestões de procedimentos para controlar a aplicação de recursos”, destacou Barbosa.
Além dos Conselhos Municipais de Assistência Social, a cartilha se destinada aos Conselhos Municipais de Idosos e às instâncias de Controle Social do Programa Bolsa Família.
Com essa orientação, o TCU espera “instrumentalizar o processo” e “melhorar a gestão dos recursos públicos”, enfatizou Barbosa. E acrescentou: “O Tribunal quer contribuir na aplicação correta dos recursos federais, evitando os eventuais desvios, que a gente sabe que acontecem, infelizmente. Controlando melhor o fluxo dos recursos, podemos até economizar o dinheiro público”.
A cartilha já está está disponível no site do Tribunal de Contas da União, no endereço www.tcu.gov.br, que pode ser acessado por qualquer cidadão interessado.
Os Conselhos podem pedir exemplares impressos pelo telefone (61) 3316-7334.
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