ONU autoriza Brasil a ampliar em 712 mil Km2 o território

Desde o mês passado, os livros didáticos estão autorizados a ensinar que o Brasil tem exatos 12,712 milhões de quilômetros quadrados, e não apenas os 8,5 milhões de quilômetros quadrados informados a todas as gerações de estudantes. A Organização das Nações Unidas (ONU) deu sinal verde para o País incorporar, para além das 200 milhas náuticas, mais 712 mil quilômetros quadrados de extensão da chamada plataforma continental. Nessa área, correspondente ao tamanho dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná, o País também já tem assegurada a soberania de exploração e aproveitamento de todos os recursos naturais do solo e do subsolo marinhos.

Os 12,7 milhões de quilômetros quadrados são a soma dos 3,5 milhões da chamada Zona Econômica Exclusiva (ZEE) com os 712 mil quilômetros reconhecidos em abril pela ONU. Mas o Brasil quer mais e pode, ao fim do processo de legalização da plataforma continental, que vai até maio de 2009, transformar-se em uma nação com 12,95 milhões de quilômetros quadrados, o equivalente a quatro Índias.

Além dos 712 mil quilômetros quadrados já concedidos, a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Cirm) requereu à mesma Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas (CLPC) outros 238 mil quilômetros quadrados - uma área do tamanho do Ceará, à qual entende ter direito.

LEVANTAMENTO

Para fazer jus a esse espaço de 'terra molhada', o Brasil foi obrigado a desenvolver um minucioso trabalho de mapeamento científico da plataforma continental. Esse detalhamento foi feito pela Marinha durante 17 anos - de 1987 a 2004. Nesse período, foram investidos US$ 40 milhões - metade desse custo bancado pela Petrobrás - no chamado Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac), com os navios da Marinha percorrendo 230 mil quilômetros na região, o que corresponde a cinco voltas e meia na Terra. Em síntese, a Marinha e a Petrobrás fizeram uma coleta de dados que mostram à ONU todo o conhecimento brasileiro da plataforma continental.

'Do total do nosso comércio exterior, 95% é feito pelo mar. Além do petróleo, temos o gás. Temos ainda os recursos vivos, o turismo e estamos abrindo campo para mapear as riquezas minerais do fundo do mar', disse ao Estado o comandante da Marinha, Julio Soares de Moura Neto. 'Isso mostra a importância da nossa Amazônia Azul', acrescentou, referindo-se ao território no mar e em comemoração ao fato de a plataforma continental ter crescido mais um pouco.

'Mais de 700 mil quilômetros quadrados já foram aprovados e vamos continuar discutindo se temos ou não direito aos outros quase 250 mil que tínhamos pleiteado de início. Esses 950 mil quilômetros quadrados correspondem aos Estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e um pouco mais do que Santa Catarina. O Brasil tem de entender que o mar é fundamental para sua economia', observou Moura Neto.

QUESTÃO DE ESTADO

Ele explicou que o governo não está preocupado 'só com cifras', ao se referir à importância econômica dessa região marítima. 'Estamos discutindo limites de fronteiras porque essa é uma questão de Estado', argumentou. 'Não podemos garantir se nessa área há ou não petróleo, se há ou não outra riqueza. Só que, tão importantes quanto os aspectos econômicos, são os limites do Brasil , dos quais não podemos abrir mão.'

Depois de insistir em que todas as riquezas que existem na Zona Econômica Exclusiva e na área nova da plataforma 'pertencem juridicamente ao Brasil', o comandante alertou para o fato de que 'o Estado tem direito de soberania sobre ela, mas não soberania plena'. O Brasil pleiteou à ONU a inclusão em sua plataforma de cinco áreas: cone do Amazonas, cadeia Norte brasileiro, cadeia Vitória e Trindade, platô de São Paulo e margem continental Sul. 'Destas, apenas o platô de São Paulo foi aceito integralmente pela ONU. Nas demais, concordaram com 75% do que pedimos', informou o comandante, ao anunciar que o governo pedirá revisão da decisão e já está estudando a questão.

HISTÓRICO

A Convenção da Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) dizia que cada país deveria apresentar pedido de ampliação de sua plataforma no prazo de dez anos, depois que tivesse ratificado a convenção. O Brasil ratificou a convenção em novembro de 1994 e, em 2004, entregou pedido de extensão da plataforma continental. 'De 2004 a 2006, uma comissão de limites da plataforma continental da ONU, com sete peritos, avaliou nossa proposta em várias reuniões', disse Moura Neto. Segundo o comandante, no fim de março o Brasil fez sua defesa final na ONU e, no mês passado, a comissão de limites da plataforma continental formulou suas recomendações, informando que aceitava 75% do que o País pleiteara.

Com esse estudo, o Brasil provou que a plataforma continental brasileira, que é o prolongamento natural da massa terrestre de um Estado costeiro, é de 350 milhas em áreas da Guiana até Natal e do Espírito Santo até o Rio Grande do Sul, e não só as 200 milhas a que todos os países podem ter direito. Essa é a chamada Amazônia Azul, área maior que a Amazônia Verde. A Rússia foi o primeiro país a apresentar à ONU pedido de extensão de sua plataforma continental, mas teve a proposta rejeitada pela instituição. A Austrália também já apresentou proposta.

Dados

A extensão que o Brasil terá se conseguir os 238 mil quilômetros a mais que ainda reivindica da ONU

3.500.000 Km2 Área marítima hoje sob jurisdição do Brasil

950.000 Km2 é de quanto será a ampliação total

4.450.000 Km2 Será a área total da Amazônia Azul