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Politica Brasil
Domingo - 06 de Maio de 2007 às 10:43

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Marli Osorski, do TRE, diz que não existem sanções para as sobras registradas nos balanços financeiros dos partidos

Levantamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) revela que juntos os cinco partidos que recebem as maiores cotas do Fundo Partidário no país apresentou gastos em Mato Grosso o total de R$ 1.784.203,18 em 2006.

As prestações anuais das contas do (DEM) ex-PFL, PT, PMDB, PSDB e PP refletem ainda receita total de R$ 1.862.933,89.

Os balanços financeiros das cinco legendas foram entregues no TRE dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral.

Na data limite para a apresentação das prestações, 30 de abril, o Tribunal contabilizou o envio de balanços de 15 dos 27 partidos registrados no Estado.

É obrigatória a apresentação dos balanços financeiros anuais sob pena de restrição para o recebimento das contas oriundas do Fundo Partidário.

Entre as cinco siglas de destaque, o DEM lidera o ranking dos partidos no Estado que obtiveram maior receita no ano passado.

A prestação de contas da legenda aponta receita total de R$ 509.212,12 e gastos na ordem de R$ 456.087,26.

A sobra do balanço do PFL somou R$ 53.124,86.

Em segundo lugar na lista dos que mais gastaram está o Partido Progressista (PP).

A prestação aponta receita de R$ 455.484,58. Já os gastos do partido foram de R$ 454.041,08, sendo a sobra no valor de R$ 1.443,50.

O PSDB ocupa o terceiro posto do ranking das legendas.

O balanço financeiro anual do partido no Estado mostra receita total de R$ 449.689,33 e despesas de R$ 451.664,24.

O caixa do PSDB no ano passado fechou negativo, com falta de R$ 1.974,91.

O PMDB Estadual ocupa o quarto lugar nos quesitos receita e despesa entre as cinco maiores siglas.

A receita declarada da legenda em 2006 foi de R$ 248.987,57.

Já os gastos foram da ordem de R$ 255.601,07.

O partido também apresentou saldo negativo de R$ 6.613,50.

O PT ocupa o último lugar em termos de receita e gastos entre as cinco legendas com maior fatia do Fundo Partidário.

O partido declarou no TRE receita sobre o exercício de 2006 de R$ 199.560,29 e gasto total de R$ 166.809,53. O saldo do partido foi de R$ 32.760,81.

De acordo com a chefe da Seção de Análise e Auditoria de Contas Partidárias do TRE, Marli Osorski, não há sanções previstas pela legislação eleitoral referente às “sobras” ou “faltas” registradas nos balanços financeiros dos partidos.

“Se houve sobra o partido deve direcionar o valor para a utilização no exercício seguinte, ou seja, no próximo ano.

Quanto às faltas apontadas nas prestações ocorre a mesma interpretação.

Os partidos podemos ficar devendo e pagar o débito também no próximo exercício”, explicou.





Fonte: Diário de Cuiabá

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