Valtenir requer criação de comissão para regulamentar demarcação de terras indígenas

O deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) requereu ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),  que seja criada uma Comissão Temporária para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 215/2000, que inclui como competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação de demarcação de terras indígenas.

 

 

 A Comissão Temporária será destinada a proferir parecer à PEC que, além de incluir como competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, também incluirá a ratificação das demarcações já homologadas e estabelecerá que os critérios e procedimentos sejam regulamentados por lei.