MPE deve questionar pagamento de pensão para Thelma

O Ministério Público Estadual (MPE) deverá propor uma ação em desfavor do governo do Estado por causa da autorização concedida pela Secretaria de Administração (SAD) determinando o pagamento de pensão de governador para a deputada federal Thelma de Oliveira, do PSDB.

Na avaliação do Ministério Púbico, o Estado incorreu em erro grave porque a parlamentar tucana não tem direito à pensão do ex-governador Dante de Oliveira.

Detalhe: apesar da Secretaria de Administração ter autorizado o pagamento da pensão de Dante para a Thelma, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu um parecer contrário ao pagamento da pensão.

"Trata-se de uma pensão de mercê, que era concedida na época do Império. Ou seja, retroagimos à época do regime imperial", disse um procurador do Estado ouvido pela reportagem do Olhar Direto.

O mesmo procurador lembrou que a viúva do ex-vice-governador José Villa Nova Torres, que assumiu o governo interinamente, também encaminhou o mesmo pedido para recebimento de pensão e a Secretaria de Administração negou o pleito.

"Está uma bagunça geral. O governo do Estado deve uniformizar suas decisões sob pena de o Ministério Publico propor mais ações contra os administradores públicos", disse a mesma fonte.