Consórcios Intermunicipais terão que alterar protocolos de intenções, afirma Cidinho

Os Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico e Sócio-Ambientais criados em Mato Grosso terão que fazer alterações no Protocolo de Intenções assinado entre as prefeituras no ato de criação dos consórcios. A exigência é estabelecida pelo Decreto 6.017 de 17 de janeiro de 2007, que regulamenta a Lei 11.107/2005. O assunto foi debatido pelos presidentes e representantes dos 12 Consórcios Públicos de Mato Grosso, durante uma reunião, realizada em Chapada dos Guimarães.

Os consórcios terão que fazer três alterações no Protocolo de Intenções e o prazo para a regulamentação é até o dia 31 de dezembro de 2007. São elas: alteração da personalidade privada para personalidade jurídica pública; adequação do contrato de rateio, que deve ser exercido anualmente (o rateio das despesas e manutenção do consórcio deve obedecer a Lei Orgânica anual dos municípios) e a identificação no Protocolo de Intenções das competências e serviços atribuídos nos consórcios.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, José Aparecido dos Santos, afirmou que os consórcios que não estiverem adequados à Lei 11.107/2005 não poderão receber recursos a partir de 2008.

Cidinho relembrou que em janeiro de 2005 a AMM e Secretaria de Desenvolvimento Rural – Seder deram início aos trabalhos de regionalização dos municípios, através da criação dos consórcios. “Em abril de 2005 a Lei Federal que aprovou a criação dos consórcios veio ao encontro com nossos planos de integrar os municípios de forma regionalizada. Hoje o Governo Federal prioriza os projetos que atendem mais de um município. Isso nos mostra que estamos no caminho certo”, declara.

Segundo o prefeito de Nova Santa Helena e presidente do Consórcio Portal da Amazônia, Roque Carrara, somente através desse trabalho de forma regionalizada é que os municípios conseguirão unir forças e aumentar seu poder de barganha junto aos governos Estadual e Federal. “O Portal da Amazônia foi criado em novembro de 2006 e com o apoio da AMM tenho certeza que nossos planos se tornarão realidade”, garante.

Para o prefeito de Porto dos Gaúchos e presidente do Consórcio Vale do Arinos, Revelino Trevisan, as principais dificuldades enfrentadas pelos prefeitos da região são: a distância entre os municípios consorciados e aprovação da Lei nas Câmaras Municipais. “Muitas Câmaras não estão dando a verdadeira importância aos consórcios. Para agilizarmos os trabalhos proponho a inclusão do legislativo nos consórcios”, destacou.

O prefeito de Sorriso e presidente do Consórcio Alto do Teles Pires, Dilceu Rossato, afirmou que as ações ainda estão em fase embrionária e que dos 12 municípios integrantes do Consórcio, apenas Sorriso aprovou a Lei de Criação na Câmara. ”Apesar de termos iniciado os trabalhos há menos de um mês, acreditamos nos resultados que a união de 12 municípios pode trazer”, destacou.

De acordo com o prefeito de Nossa Senhora do Livramento e presidente do Consórcio Vale do Rio Cuiabá, Carlos Roberto da Costa, os resultados da luta municipalista em conjunto podem chegar a curto, médio e longo prazo. Segundo ele os municípios que compõem a Baixada Cuiabana se encontram para discutir os problemas em comum desde 2001. “Sempre tivemos a preocupação de trabalhar de forma regional. No início pensávamos em criar uma associação mas quando surgiu a idéia dos consórcios, não tivemos dúvida, era isso que procurávamos”, lembrou.

O prefeito de São José dos Quatro Marcos e presidente do Consórcio Complexo Nascente do Pantanal, Antônio Junqueira, vê com bastante otimismo a formação dos consórcios. “Existem vários problemas que sozinhos os municípios levariam anos para resolver. Quando levamos esses mesmos problemas para o consórcio a coisa muda de figura e somos vistos com outros olhos pelos governos. Essa é a grande diferença”, afirma.

Segundo o prefeito de Alto Boa Vista e presidente do Consórcio Araguaia, Mário Cezar Barboza, já estava na hora do Estado ter um novo modelo de organização municipal. “ Alto Boa Vista já estava trabalhando na mesma linha dos consórcios no que diz respeito a empresas âncoras e agora pretendemos aprender muito com os consórcios já formados”, afirma.

Durante a reunião os prefeitos assistiram ainda a uma apresentação do supervisor da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Sildemar Ziezkowski, que falou sobre as descentralizações das licenças ambientais nos consórcios. Esta parceria com a Sema permite mais agilidade em projetos considerados de impacto ambiental local, uma vez que seriam licenciados de forma regional e não centralizado em Cuiabá, apenas. Trata-se de projeto como abertura de posto de gasolina, poços artesianos, armazéns, unidades de conservação, dentre outros projetos.