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Mauro vê com naturalidade ação da CAB
A decisão da concessionária de abastecimento de água e tratamento de esgoto CAB Cuiabá de ingressar na Justiça para garantir o aumento da tarifa de água foi considerada normal pelo prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB). O reajuste foi proposto pela empresa no início deste ano e vetado pela Agência Municipal e Água e Esgotamento (Amaes), após estudo solicitado pelo socialista.
O chefe do Executivo municipal argumenta ainda que irá até a Justiça para comprovar os argumentos utilizados pela Procuradoria do Município para não conceder o aumento tarifário. Em março, o mesmo estudo possibilitou a identificação de alguns desencontros nos cálculos da concessionária e possibilitou ainda, ao contrário do que era pedido, o decréscimo de 0,92 dos valores.
“Acho que faz parte do processo. Agora, vamos à Justiça comprovar os argumentos que foram utilizados. Quando vetamos o aumento, sabíamos desta possibilidade”, ressaltou.
A concessionária protocolou um mandado de segurança na 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública a fim de cessar os efeitos do ato que modificou a forma de cálculo do reajuste tarifário da água. Para isso, o diretor-geral da empresa, Ítalo de Jóffily, alega que as regras do contrato foram quebradas de modo unilateral pela prefeitura, indo contra a lei federal 8987/95 de concessões.
Após anúncio de que a CAB pleiteava aumentar em 14,98% a tarifa de água, a prefeitura, após estudar a proposta, encontrou erros na contagem, uma vez que a empresa, ao invés de utilizar as taxas atuais de energia, em R$ 151, o fez com base em valores antigos, de quando o preço ainda não havia sofrido a redução e se baseava em R$ 197.
"A CAB não pode alegar que a energia subiu, porque o último aumento do preço da energia foi em abril de 2011, oito meses antes da licitação para a concessão ser feita e um ano antes de a empresa começar sua operação em Cuiabá", disse Mendes na época da tentativa de negociação.
O chefe do Executivo municipal argumenta ainda que irá até a Justiça para comprovar os argumentos utilizados pela Procuradoria do Município para não conceder o aumento tarifário. Em março, o mesmo estudo possibilitou a identificação de alguns desencontros nos cálculos da concessionária e possibilitou ainda, ao contrário do que era pedido, o decréscimo de 0,92 dos valores.
“Acho que faz parte do processo. Agora, vamos à Justiça comprovar os argumentos que foram utilizados. Quando vetamos o aumento, sabíamos desta possibilidade”, ressaltou.
A concessionária protocolou um mandado de segurança na 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública a fim de cessar os efeitos do ato que modificou a forma de cálculo do reajuste tarifário da água. Para isso, o diretor-geral da empresa, Ítalo de Jóffily, alega que as regras do contrato foram quebradas de modo unilateral pela prefeitura, indo contra a lei federal 8987/95 de concessões.
Após anúncio de que a CAB pleiteava aumentar em 14,98% a tarifa de água, a prefeitura, após estudar a proposta, encontrou erros na contagem, uma vez que a empresa, ao invés de utilizar as taxas atuais de energia, em R$ 151, o fez com base em valores antigos, de quando o preço ainda não havia sofrido a redução e se baseava em R$ 197.
"A CAB não pode alegar que a energia subiu, porque o último aumento do preço da energia foi em abril de 2011, oito meses antes da licitação para a concessão ser feita e um ano antes de a empresa começar sua operação em Cuiabá", disse Mendes na época da tentativa de negociação.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/22987/visualizar/
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