Sefaz prorroga isenção de ICMS para transporte intermunicipal de cargas

Os produtores mato-grossenses podem respirar aliviados, pelo menos até julho deste ano. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) prorrogou o convênio que garante a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) sobre o transporte intermunicipal de cargas. A decisão foi tomada esta semana, após solicitação da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) por meio do Conselho Temático Econômico e Tributário.

Firmado em 2004, o convênio previa o fim da isenção em abril de 2007. “A manutenção do convênio contribui para desonerar a produção, estimulando a economia interna e a produtividade, além de gerar emprego e renda”, avalia o diretor da FIEMT e presidente do Conselho Econômico e Tributário, Gustavo Oliveira. Os principais segmentos beneficiados com o convênio são os de madeira, produtos agrícolas, insumos e carne, matérias-primas que serão beneficiadas e comercializadas com outros Estados.

“Com a isenção, os fornecedores mato-grossenses conseguem preços de fretes mais competitivos em relação aos outros Estados, além da redução do desembolso para escoamento interno da produção”, afirma Oliveira. Para o presidente do Conselho, a isenção não constitui renúncia fiscal ao Estado, já que os impostos são recolhidos nas etapas seguintes da comercialização. “Combustíveis e outros insumos utilizados no transporte respondem por mais de 75% dos custos operacionais, que já são tributados”.

De acordo com o assessor da Sefaz, Múcio Ferreira Ribas, diversos segmentos econômicos estavam preocupados com a não renovação do convênio. “É um resultado muito positivo para Mato Grosso. Precisamos contar com esses incentivos fiscais para atrair novas indústrias”, analisa. A ratificação do convênio garante a isenção do ICMS sobre o transporte intermunicipal de cargas até 31 de julho de 2007.