TSE inocenta Lula no caso do dossiê Vedoin

G1 -Em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu, por falta de provas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva das acusações de envolvimento com a suposta tentativa de compra de um dossiê contra políticos tucanos durante a campanha eleitoral de 2006. O pivô do escândalo, a época, foram os mato-grossenses Valdebran Padilha, Luiz Antônio Vedoin e outras figuras ligadas à pessoas de alto escalação no Governo Federal e ao próprio governo como Gedimar Passos, Valdebran Padilha, Amilton Lacerda e Freud Godoy, homem de confiança ligado à segurança do presidente Lula.

Em dezembro do ano passado a Polícia Federal de Mato Grosso chegou a indiciar Gedimar Passos, Valdebran Padilha e Amilton Lacerda, por crime de lavagem de dinheiro, os donos da casa de Câmbio Vicatur, Fernando Ribas e Sirlei Chaves, por crime contra o sistema financeiro, o tesoureiro da campanha do PT ao governo de São Paulo, Giácomo Bacarin, por crime eleitoral, e até o senador Aloízio Mercadante foi citado no relatório da Polícia Federal (PF).

Mas com a decisão de hoje do TSE, a representação apresentada pela oposição contra Lula e outras cinco pessoas, investigadas por abuso de poder econômico e político, foi arquivada.

Após o julgamento, o advogado do PSDB, José Eduardo Alckmin, disse que estuda entrar com um recurso no próprio TSE para, segundo ele, esclarecer pontos considerados "obscuros" na decisão. Mas isso, na prática, dificilmente modificará aspectos importantes da decisão do TSE.

O TSE abriu a investigação, proposta pelo PSDB e pelo atual Democratas (ex-PFL), em 18 de setembro do ano passado. Além do presidente Lula, outras cinco pessoas foram investigadas: o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP); o ex- ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; os ex-integrantes da campanha do presidente Lula à reeleição Valdebran Padilha e Gedimar Pereira Passos; e também o ex-assessor especial da presidência da República, Freud Godoy.

Dos sete ministros que integram o TSE, apenas o presidente do tribunal, Marco Aurélio Mello, não votou. Segundo a assessoria do Tribunal, nesse tipo de ação, ele só vota em caso de empate. Com isso, a votação foi concluída em seis votos contra zero. O plenário acompanhou o posicionamento do ministro César Asfor Rocha, relator da representação. "Longe de beneficiá-lo, o episódio teve o efeito de desgastá-lo", disse o relator.

Ásfor Rocha declarou, em seu voto, que não há provas de que o dinheiro supostamente usado para a compra do dossiê saiu do PT.

"No caso presente, não se tem a demonstração dos fatos eleitoralmente relevantes. Inexistem até mesmo indícios de que os valores apreendidos em poder de Valdebran e Gedimar sejam efetivamente oriundos do PT. Inexiste qualquer indício que o presidente do PT tenha qualquer relação com aqueles valores, não há comprovação da prática de atos irregulares do [ex] ministro da Justiça. Não há nenhuma indicação de ligação do presidente Lula com a apreensão do dinheiro".

Argumento

Durante a sessão, o advogado José Eduardo Alckmin, que representa o PSDB, argumentou que, até hoje, a origem do dinheiro apreendido pela Polícia Federal continua desconhecida. Sustentou, também, que a operação que resultou na apreensão do dinheiro foi um "fato notório".

"O fato está provado, não é preciso examinar os autos, e não é verdade que nós nos baseamos em apenas recortes de jornais. Os próprios representados admitem que estavam de posse dos recursos. Nada mais é que caixa dois da campanha presidencial", disse.

Em sua exposição aos ministros do TSE, a advogada do presidente Lula, Roberta Rangel, afirmou que as acusações feitas pela oposição não têm sustentação jurídica.

"As acusações juridicamente não se sustentam. As contas [de Lula] foram aprovadas sem ressalvas por essa corte. As contas do comitê não foram aprovadas, mas ainda estão pendentes de julgamento", declarou.

Alberto Maionini, que defendeu o presidente do PT, Ricardo Berzoini, disse que não há provas do envolvimento de seu cliente no caso. E que a representação baseou-se apenas em notícias veiculadas pela imprensa.

"O processo inteiro se baseia em noticias de jornal. Hoje se tenta trazer para o Judiciário essa realidade: a pessoa é previamente condenada. Isso é inconstitucional. Não há provas nos autos. O que não se pode é permitir que o Judiciário seja usado de forma inconseqüente", afirmou.

Lula

Ao chegar para um jantar na casa do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, na noite desta terça, Lula preferiu não comentar a decisão do TSE. Acompanhado do presidente do PT, Ricardo Berzoini, também absolvido pelo tribunal, o presidente chegou a pedir que ele falasse com a imprensa, mas Berzoini também se recusou a comentar.

O escândalo

O escândalo do dossiê estourou quando o empresário de Mato Grosso, Luiz Antônio Vedoin, dono da Planan, foi preso no dia 15 de setembro do ano passado, em Cuiabá, e o tio dele, Paulo Dacol Trevisan, preso no dia seguinte, 16 de setembro, no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. Paulo Trevisan tentava embarcar com documentos (fotos e vídeos), que supostamente comprometeriam o então candidato à presidência da República pelo PSDB, Geraldo Alckmim. A suspeita é de que os documentos seriam vendidos para Valdebran Padilha, filiado ao Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso e Gedimar Pereira Passos, agente aposentado da Polícia Federal.

Padilha e Passos foram presos em um quarto do hotel Ibis, perto do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, na noite do dia 16 de setembro. Padilha estava com US$ 109 mil e R$ 758 mil. Passos foi flagrado com US$ 139 mil e R$ 410 mil.