Câmara vota hoje projeto que inclui Sorriso no Consórcio Alto Teles Pires

Na pauta, discussão e votação de 9 matérias, dentre elas o Projeto de Lei do Executivo que autoriza o município de Sorriso a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental "Alto Teles Pires".

Confira as súmulas:

Requerimento n° 042/2007, requerendo a dispensa das exigências regimentais para inclusão na Ordem do Dia e deliberação em única votação o Projeto de Lei n° 043/2007 do Executivo.

Projeto de Lei n° 043/2007 do Executivo, que autoriza o município de Sorriso a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental "Alto Teles Pires", ratificando o protocolo de intenções que entre si celebraram os municípios de Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso, Tapurah, União do Sul e Vera - visando a implantação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental "Alto Teles Pires".

Projeto de Lei nº 034/2007 do Legislativo, que determina a Afixação de Cartaz com o número do telefone da Casa da Mulher e do Conselho Tutelar. Projeto de Lei nº 041/2007 do Legislativo, que denomina de Rua Porto Seguro a Via que menciona.

Requerimento n° 037/2007, requerendo cópia da prestação de contas e informações, sobre a instituição da faculdade Claudino Frâncio.

Requerimento n° 038/2007, requerendo informações referentes à concessão do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros da linha Sorriso à Cuiabá e Cuiabá à Sorriso, tais como tempo determinado da concessão, número de veículos mínimos obrigatórios, etc.

Requerimento n° 039/2007, requerendo a instalação de um Caixa Eletrônico do Banco do Brasil nas novas instalações do Fórum da Comarca de Sorriso.

Requerimento n° 040/2007, requerendo documentos que comprovem o valor gasto com a desapropriação na aquisição da área para anexar o terminal rodoviário e informar se esse imóvel é para dar acesso ou para abertura de rua.

Requerimento n° 041/2007, requerendo informações quanto aos critérios, memória de cálculos, prazos de cobrança e justificativas no que se refere aos altos valores das taxas do FREBOM cobradas pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso, incidentes sobre as Análises de Projetos, Vistorias Técnicas e licenças concedidas, bem como, para que o Secretário de Estado de Fazenda avalie e informe sobre a possibilidade de redução destas taxas, alteração dos critérios e prazos de cobrança, bem como, a possível eliminação de algumas taxas que oneram significativamente o setor empresarial, comercial e industrial.

Serão apresentadas também 11 indicações ao Poder Executivo.