Comitiva vai a Brasília reclamar critérios para criação de reservas em Mato Grosso

Deputados se reuniram hoje, na Assembléia Legislativa (AL), e revelaram insatisfações e revolta pela forma que o Governo Federal procede quanto às demarcações, limitações e ampliações das reservas indígenas em Mato Grosso. Uma comissão de autoridades políticas e entidades ligadas ao setor vão à Brasília, ainda hoje, apresentar ao ministro da Justiça, Tarso Genro, uma carta de intenções. A proposta é estabelecer critérios justos e pluralidade na discussão sobre o assunto.

Os deputados José Riva, Carlos Avalone, Airton Rondina, Daltinho de Freitas, Ademir Bruneto, e federais Eliene Lima, Pedro Henry, Carlos Abicalil e Homero Pereira, senador Jonas Pinheiro, conselheiro Ubiratan Spinelli, escritor Lorenzo Carrasco, organizador de ‘A máfia verde’, representantes da Famato, de Ongs, e populares. “Não queremos criar confronto, queremos estabelecer critérios para que não prejudiquem o desenvolvimento sócio-econômico do Estado”, sintetizou o deputado Riva.

Trecho da carta ao ministro diz que “a classe política, empresariado e sociedade civil organizada do Estado de Mato Grosso têm estado apreensivos com os rumos e a destinação que estão sendo dados às terras da unidade federada, mormente no que tange aos interesses hipoteticamente das etnias indígenas. Uma das maiores preocupações se cinge ao fato de que os processos de criação, ampliação e demarcação de terras indígenas são promovidos em uma redoma, sob controle de entidades estranhas, tais como organizações não governamentais estrangeiras, com mascaramento nacional e o CIMI (Conselho Missionário Indigenista), cujos interesses podem não ser escusos, porém são nebulosos. Segundo se infere dos fatos conhecidos, a Funai se constitui um órgão manipulado por estas instituições, carecendo de poder real. Para que haja mais clareza no trato de assunto de tal relevância se faz necessário que o processo mencionado deva passar pelo crivo de exame e autorização do Congresso Nacional”.

Segundo Riva, os interesses do Estado e de proprietários de terras são postergados sem que ninguém seja ouvido. “Terras que foram alienadas pelo poder Público há mais de trinta anos, de cujo processo consta certidão da Funai, que confirmava desinteresse no assunto, são sumariamente expropriadas, ou melhor, tomadas de assalto sem qualquer direito à defesa e sem justa indenização, gerando prejuízo, desespero e descrédito para o Estado na atual fase de desenvolvimento”, explica.

As reivindicações constantes da carta apontam para a participação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, municipais, estaduais e federais, além dos órgãos representativos da sociedade civil organizada, inclusive as entidades que congregam a classe produtora rural e os empregados do campo; as áreas indígenas cujos processos já se encontram finalizados, devem ser demarcadas com a maior brevidade, com a colocação de marcos e, se possível, de cercas divisórias, a fim de evitar dúvidas e conflitos que tanto têm martirizado tutelados e não tutelados; cancelamento do protocolo firmado em agosto de 1990 pela Procuradoria Geral da República e ABA (Associação Brasileira de Antropologia), permitindo assim a participação multidisciplinar nas discussões, entre outros.