Wagner Ramos não acredita que perderá mandato por 'infidelidade partidária'

Desde o último dia 28, políticos de todo o país estão apreensivos quanto a informação repassado através do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, afirmando que a interpretação do TSE pela qual os mandatos de deputados e vereadores pertencem aos partidos e não aos eleitos é válida para esta legislatura.

De acordo com o ministro a aplicação desta decisão não é automática. Pelo entendimento do TSE, que julgou uma consulta do PFL, os eleitos poderão perder os mandatos em caso de troca de partido.

Para o deputado estadual Wagner Ramos, eleito pelo PPS e atualmente sem partido, esta decisão não irá prejudicar o seu mandato. “Não acredito que a Lei irá retroagir para prejudicar ou punir, até porque o processo eleitoral se modificaria. Por isso acredito que não haverá nenhum problema”, disse.

Quanto a troca de partido, Ramos afirma que fez o melhor para Tangará da Serra e médio norte seguindo o governador Blairo Maggi. “Ainda não estou no PR, mas o nosso desejo é sim filiar-se a ele”, comenta, acrescentando que está somente aguardando a concretização do partido no Estado para filiar-se.

MANDATOS - Os partidos que quiserem reaver mandatos, de acordo com o ministro Marco Aurélio, precisam fazer a reivindicação à Casa Legislativa correspondente ao cargo pretendido – Câmara dos Deputados, no caso de deputados federais, Câmara Distrital, no caso de deputados distritais, ou Assembléias Legislativas, no caso de deputados estaduais.

A outra alternativa é recorrer à Justiça. A discussão pode terminar no Supremo Tribunal Federal (STF). “São dois caminhos. O caminho essencialmente administrativo-político, que implica o partido interessado se dirigir ao presidente da casa legislativa e o caminho jurisdicional, já de imediato ingressando com uma ação na Justiça”, explicou.

O ministro disse, ainda, que os parlamentares que mudaram de partido depois da eleição não podem, agora, usar o desconhecimento da legislação como argumento em caso de uma eventual perda de mandato.

INFIDELIDADE – Dentro dessa política, o vereador Osdival Gomes da Costa de Guarapuava, do Paraná, foi o primeiro político do país cassado por infidelidade partidária. A cassação ocorreu na última sexta-feira, 13. O vereador perdeu o mandato por ter trocado de partido, saiu do PMDB para se filiar ao PP.