AL vota projetos após semana de reuniões contínuas

O parlamentar Adalto de Freitas (PMDB) destacou a iniciativa de liberação de uma emenda para a Prefeitura Municipal de Cuiabá, na tarde de ontem. Com o suporte do governo, o parlamentar indicou a pavimentação de um trecho da Avenida Arquimedes Pereira Lima, centro da capital, por se tratar de uma região de grande fluxo comercial. Confira os projetos votados na sessão desta quinta-feira(19):

-Projeto de Lei06/07, que institui preferência na obtenção de vagas em escolas públicas, para filho ou dependentes legais de membro ou Ministro de Instituição Religiosa transferido no desempenho de suas funções eclesiásticas e administrativas no Estado, e dá outras providências. Aprovado.

-Projeto de lei 41/07, que dispõe sobre a instituição da Política Estadual de Atenção à Saúde Auditiva , e dá outras providências. Aprovado

-Projeto de Lei 43/07, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com máquinas, equipamentos, móveis e utensílios destinados às APAEs – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.Aprovado.

-Projeto de lei 44/07, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual para Identificação e Tratamento da Dislexia na rede oficial de ensino do Estado de Mato Grosso. Aprovado.

-Projeto de lei 47/07, que institui a Semana de Prevenção das Deficiências de Visão nas escolas públicas estaduais de ensino fundamental. Aprovado.

-Projeto de lei 60/07, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos parques e áreas de lazer. Aprovado.

-Projeto de lei 69/07, que institui o Programa de Residência Médica no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. Aprovado.