Governo vai pagar pensão vitalícia a Iraci França
Ao apreciar o pedido, a secretaria considerou o “direito adquirido”, já que Iraci França comprovou ter exercido o cargo antes da aprovação da lei que extinguiu o benefício, realizando atos como governadora. A Assembléia Legislativa aprovou em 4 de setembro de 2003, por unanimidade, o fim do privilégio por meio de uma emenda constitucional -- projeto de autoria do deputado José Carlos do Pátio (PMDB).
O Olhar Direto já havia antecipado a tendência favorável da administração estadual ao pedido, respaldado pelo fato de Iraci ter sido eleita em outubro de 2002, antes da emenda. Ela assumiu o governo quando Maggi fez viagens internacionais, além das caravanas do Estradeiro.
“O tempo dá a ela o direito (de receber a pensão). Sou a favor da legalidade. Ela irá receber se tiver o direito”, afirmou Maggi, em fevereiro. Na mesma ocasião, o secretário de Administração, Geraldo de Vitto, confirmara que Iraci teria direito à remuneração vitalícia. “Quando a emenda passou a vigorar, ela (Iraci) já possuía o direito adquirido”, pontuou.
Gastos -- Dez ex-governadores recebem a aposentadoria, o que representa um gasto total de R$ 139,5 mil por mês aos cofres públicos. São eles: Pedro Pedrosian (R$ 13,8 mil), José Manoel Fragelli (R$ 13,8 mil), José Garcia Neto (R$ 16,4 mil), Frederico de Campos (R$ 22,1 mil), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Júlio Campos (R$ 16,4 mil), o deputado federal Carlos Bezerra (R$ 11,5 mil), Edson de Freitas (R$ 11,5 mil), Moisés Feltrim (R$ 11,5 mil), o senador Jaime Campos (R$ 11,5 mil) e Rogério Sales (R$ 11,5 mil). O primeiro, Pedro Pedrossian, também recebe pensão de Mato Grosso do Sul.
Outras cinco pessoas recebem pensão especial, a exemplo da deputada federal licenciada Thelma de Oliveira (PSDB), viúva do ex-governador tucano Dante de Oliveira. Ela ganha R$ 8,9 mil. Cândida dos Santos Faria (R$ ,5,2 mil) e Thamy de Oliveira (R$ 5,2 mil), Darcy de Barros (R$ 8,9 mil), Shirley Gomes Viana (R$ 10,5 mil) e Clio Marques Pires (R$ 10,5 mil) recebem em nome dos ex-governadores Wilmar Peres de Faria, Cássio Leite de Barros, Jarí Gomes Peres e Manoel Ary da Silva. Os gastos com o grupo somam quase R$ 50 mil por mês.
Apesar de ter declarado, na época da aprovação da nova lei, falta de interesse em receber a pensão, o governador Blairo Maggi sinalizou recentemente que poderá solicitá-la. O pedido de remuneração vitalícia será referente ao primeiro mandato, já que ele foi eleito pela primeira vez quando as regras antigas estavam em vigor. O atual vice-governador, Silval Barbosa (PMDB), não poderá requerer o benefício, embora já tenha substituído Maggi durante as férias dele, em março.
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