Maggi “ameaça” paralisar obras se AL derrubar veto ao Fethab

Em tom de ameaça, o governador Blairo Maggi (PR) afirmou hoje que vai ordenar a paralisação das obras no Estado caso a Assembléia Legislativa derrube o veto ao projeto de lei que objetiva destinar 30% do Fundo Estadual para o Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios. Autor da proposta apresentada e vetada no ano passado, o deputado José Riva, do PP, articula para que a medida seja estabelecida.

“Se o veto cair, eu dou ordem a todo mundo para parar (as obras)”, avisou Maggi, em discurso durante lançamento de obras. O “pacotão” contempla áreas de rodovias e habitação, além de obras públicas. As pavimentações com recursos do Estado somam R$ 92,2 milhões, oriundos do próprio Fethab . “Não tenho de onde tirar recursos sem ser do Fethab”, argumentou Maggi.

O fundo disponibiliza recursos provenientes de impostos arrecadados na comercialização da produção agrícola e pecuária e na tributação das operações com combustíveis no estado. Em 2006, o Fethab arrecadou cerca de R$ 275 milhões.

“Se tiramos o dinheiro que hoje o governo tem nas mãos, o Estado passará a ser um gerenciador da folha de pagamento do próprio Estado, perdendo a capacidade de investimentos e de fazer justiça social. Não adianta dividir uma parte desse bolo aos municípios. Tem município que vai receber R$ 20 mil, 30 mil, e não vai receber nada perto daquilo que recebeu durante esses quatro anos como beneficio que o Estado deu. Dividir o pouco não vira em nada. O importante é que o pouco junto consiga virar algo palpável para a sociedade”, argumentou Maggi.

Relator da matéria, o deputado Zé Domingos (DEM) deu parecer favorável à derrubada do veto dado e Otaviano Pivetta (PDT) e Juarez Costa (PMDB) pediram vistas. Na avaliação do deputado José Riva, o Estado tem condições de implementar programas sem prejudicar o orçamento, já os municípios “correm atrás de míseros litros de óleo diesel”.

Segundo ele, a destinação dos 30% para a recuperação de estradas municipais representa cerca de 100 milhões da arrecadação total, enquanto 40% ficaria para as rodovias estaduais e os outros 30% para os programas de pavimentação.

“A população urbana tem recebido asfaltamento, melhoria na área de saúde, segurança, convênios entre o Estado e municípios, água tratada”, justificou Maggi, ao ser questionado sobre o fato de produtores rurais serem supostamente os mais beneficiados pelo Fethab.

“Notei que há preocupação do governador com o plano de obras já autorizadas, mas não entendi como uma ameaça”, minimizou o presidente da Assembléia, deputado Sérgio Ricardo de Almeida (PR).