Deputada Chica Nunes pede delegacia da mulher para municípios

Dados registrados em estatísticas da Secretaria de Estado de Segurança Pública e publicados pela imprensa revelam que apesar da Lei Maria da Penha ter sido adotada em agosto do ano passado, os números acerca da violência contra a mulher são alarmantes. Só nos primeiros três meses deste ano quase 3,6 mil mulheres foram vítimas de violência na capital, destas, 11 foram assassinadas por ex-companheiros, seis foram estupradas e nove sofreram ameaças graves.

Os números causam preocupação. Para tentar contribuir com o enfrentamento dessa realidade e atendimento mais humanizado às vítimas, a deputada estadual Chica Nunes (PSDB) apresentou um pacote de indicações ao governo com cópia ao secretário de estado de Segurança Pública, Carlos Brito para a criação e instalação de Delegacia de Proteção à Mulher em três municípios mato-grossenses: Juscimeira, Cáceres e Diamantino.

Para Nunes “trata-se de uma reivindicação indispensável e de suma importância aos municípios, os quais até o presente não possui nenhuma unidade de atendimento que atenda aos anseios e necessidades das mulheres que residem no local”, justificou a parlamentar. Segundo a parlamentar, esses municípios carecem de estrutura, inclusive, para fazer valer a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conhecida como Lei Maria da Penha. Sancionada pelo presidente Lula, em setembro de 2006, esta lei abrange tanto à questão criminal, quanto às ações cíveis, como também as questões da saúde da mulher vítima de violência.

Ela ressaltou ainda que muitas mulheres sentem vergonha ou têm medo de recorrer a uma delegacia tradicional para denunciar a violência e os abusos que sofrem, sendo então necessário a criação das Delegacias de Defesa da Mulher, como forma de contornar o problema, objetivando oferecer às mulheres vítimas de violência o tratamento digno e respeitoso que elas raramente recebem nas delegacias comuns. “Nestas delegacias o atendimento tradicional, oferecido pelos policiais, se assemelha, com freqüência, aos próprios atos que haviam motivado a queixa. Nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, as mulheres encontrariam não apenas um tratamento melhor, mas também um atendimento especializado, por parte de uma instituição que reconheceria como crime as ações violentas que as teriam vitimado”, ratificou.