<b>TCU condena ex-prefeito de Barão de Melgaço</b>

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Munil da Silva Taques, ex-prefeito de Barão de Melgaço, ao pagamento de R$ 139.887,70, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos federais repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O objetivo era a aquisição de veículos, destinados exclusivamente ao transporte dos alunos matriculados no ensino fundamental, das redes estadual e municipal, residentes prioritariamente na zona rural.

O ex-prefeito também foi multado em R$ 8 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. O TCU enviou cópia da documentação ao Ministério Público da União para o ajuizamento das ações cabíveis. Cabe recurso da decisão. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.