Justiça decide se Maluf vai poder recorrer

Até o fim do mês, a Justiça das ilhas Jersey, paraíso fiscal no Canal da Mancha, decidirá se advogados do deputado federal Paulo Maluf (PP) podem recorrer, pela segunda e última vez, contra a liberação de documentos para uso em um eventual processo civil. Os papéis são os mesmos que Jersey já enviou ao Brasil, exclusivamente para um processo criminal contra Maluf. A abertura de um processo civil em Jersey tem o objetivo de repatriar verbas públicas supostamente desviadas e depositadas em contas no paraíso fiscal.

Advogados contratados pelo governo brasileiro e pelo município de São Paulo já ganharam o direito de usar os documentos nas duas primeiras instâncias. A última chance de Maluf impedir isso é o recurso ao Private Council, o que só pode ser feito com autorização da Court of Appeal. Esta, em 19 de março, confirmou a decisão inicial da Royal Court. Como a Justiça tem prazo de seis semanas, a partir daquela data, para liberar os documentos, a possibilidade de Maluf voltar a recorrer deve ser julgada até o fim do mês.

"Queremos usar os documentos para investigar se é possível iniciar um processo civil contra Maluf em Jersey", explicou o advogado Nuno Santos-Costa. "É importante ressaltar que até agora temos apenas suspeitas. E nosso único objetivo é trazer o dinheiro, se houver, de volta ao Brasil."

Cauteloso, Santos-Costa não fala em cifras. Mas em palestra na sexta-feira passada num hotel de luxo de Copacabana, durante encontro internacional da FraudNet sobre combate e prevenção de fraude internacional e recuperação de valores, organizado pelo escritório de advocacia Motta, Fernandes Rocha, citou dados da Justiça de Jersey. Três supostos esquemas de corrupção estão em foco: a construção da Avenida Água Espraiada, com fraude estimada em US$ 195 milhões; do Túnel Ayrton Senna, em que o desvio teria sido de US$ 105 milhões; e o escândalo de precatórios, no qual o valor total mencionado é de US$ 600 milhões, dos quais Maluf teria ficado com uma parte. O dinheiro teria chegado ao Citibank N.A. e ao Deutsche Bank, em Jersey, via Nova York e Suíça.

Problemas com a Justiça não são novidade na vida do ex-prefeito. Em 2005, Maluf passou 40 dias preso preventivamente, junto com o filho Flávio Maluf. Atualmente, enfrenta processos criminais no Brasil e na Justiça de Nova York, que também pediu sua prisão. Dois fatores o protegem: o fato de o Brasil não extraditar seus cidadãos e a eleição para deputado federal, o que lhe garante imunidade parlamentar. Maluf sempre negou todas as acusações e diz não ter contas no exterior. Mesmo assim, advogados atuam em Jersey para evitar a investigação.