Derrotado na Justiça, governo "enterra" reforma

O governador Blairo Maggi aproveitou a derrota jurídica - liminar a uma Adin que obriga exclusão de autarquias dos núcleos sistêmicos -, e deve "enterrar" de vez o projeto de reforma administrativa. A proposta de redução do tamanho da máquina foi uma promessa de Maggi na campanha de 2002. Eleito, chegou a elaborar um estudo que previa mudanças profundas na estrutura do governo. Sob pressão, acabou recuando.

Agora, após ser reconduzido ao Palácio Paiaguás para mais quatro anos de mandato, o governador anunciou a criação de 12 núcleos sistêmicos, com o propósito de racionalizar a execução de atividades de controle interno e de apoio para melhorar a qualidade dos serviços finalísticos. Dezenas de servidores seriam exonerados ou remanejados a outras funções. Foi aí que o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário do Estado ingressou com um pedido de liminar à uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). O desembargador Donato Fortunato Ojeda o deferiu, determinando que as autarquias estaduais, principalmente o Indea e o Intermat, sejam excluídas do Núcleo Ambiental.

O governo prorrogou a reforma, no sentido de redefinir as mudanças, a partir da Adin. Na Assembléia, os deputados já estão propondo que o Executivo tenha uma trégua até dezembro deste ano para finalizar o projeto. Em verdade, Maggi não demonstra tanto interesse em reduzir o tamanho da máquina.

Para o governador, enxugamentos na estrutura do Estado já ocorreram gradativamente em sua gestão. O processo teve início quando o promotor de Justiça, Marcos Henrique Machado, estava à frente da pasta da Administração. Machado sempre defendeu que a reforma deveria se resumir na extinção ou fusão de algumas secretarias e de todas as entidades da administração direta. O problema é que ele só teve apoio interno do colega secretário Luiz Antônio Pagot, à época no comando da Infra-Estrutura.

Redução

Para os analistas, faltou não apenas vontade de governo para consolidar a reforma, mas sobretudo maturidade política e experiência administrativa. Apesar disso, a gestão Maggi conseguiu extinguir o Ipemat, tido como um poço de desvio de recursos, inclusão de fantasmas na folha de inativos e aposentadorias fraudulentas. Também acabou com a Fundação Dom Aquino Corrêa, que era uma reserva de interesse político na área da saúde. A Fundação não prestava serviços de reabilitação a contento.

O governo Maggi acabou também com a Fundação de Promoção Social (Prosol), uma reserva administrativa de primeiras-damas para promoverem o chamado assistencialismo eleitoral e politicagem com a desgraça alheia.

Como autarquia, foi extinta a Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat), outro local de apadrinhamento marcado por desvios vultuosos de recursos públicos, além da inoperância dos serviços gráficos. A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema) também acabou, dando lugar à secretaria de Estado de Meio Ambiente. A extinta Fema foi alvo de improbidades e favorecimentos, além de registrar descontrole patrimonial e desordem administrativa.

Ampliação

Se deu lado a administração Maggi extinguiu parte da estrutura, de outro criou novos órgãos, principalmente na Saúde, como o MT Saúde, o MT Farma, o MT Laboratório, o Ceope, o Cridac e a Agsus, além do MT Fomento, MTGás, a Politec, a Sema (com novos órgãos internos e a incorporação à causa ambiental da Defesa Civil), além da Auditoria-Geral do Estado que ganhou status de secretaria.

Especialistas consideram que não precisaria muito para o Estado manter a eficiência com racionalidade de gastos e não com economia como pretendem alguns privatistas. O Estado é regido por orçamento e prevê receitas e despesas, além de ser obrigado a dividir o bolo arrecadado com os Poderes Legislativo, Judiciário e com os órgãos vinculados, como Tribunal de Contas e Ministério Público.

Consideram que uma reforma na administração indireta mudaria o perfil da gestão estadual, pois eliminaria os cabides de emprego e favores partidários tidos como imorais, bem como proporcionaria ao Estado, principalmente à PGE, um controle mais efetivo e legal.

O Intermat, por exemplo, na opinião de especialistas, deveria ser extinto. Trata-se do mais viciado das entidades da administração indireta. Poderia ser transformado em superintendência da Sema. Assim, resolveria de vez todas os graves problemas fundiários do Estado, que refletem diretamente na política florestal e em prejuízo irremediável.

O Indea, também por falta de visão, vaidade ou incapacidade administrativa, não foi incorporado à própria secretaria de Desenvolvimento Rural. Essa situação é curiosa. O Indea tem orçamento superior ao da própria pasta da qual é vinculado, ou seja, o filho ficou maior e mais eficiente que a mãe. O governo não conseguiu absorver ainda a Empaer na própria Seder ou na Sema. Há anos a entidade não tem pernas financeiras para desenvolver suas atribuições agronômicas e ambientais.