Lula anuncia repasse de verba para os municípios

O Presidente da República anunciou para os Prefeitos reunidos na 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que autorizou a base aliada no Congresso Nacional a aprovar o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 22,5% para 23,5%.

Esta reivindicação já era esperada pelos Prefeitos desde o ano de 2003 e deverá representar um aumento no FPM a ser distribuído aos Municípios da ordem de 1,440 bilhão, ou seja, um crescimento real de 4,44%, caso a medida seja retroativa a 1º de janeiro de 2007. Desta forma o montante anual que era estimado em R$ 32,413 bilhões passaria a ser de R$ 33,853 bilhões.

Além do mais, a aprovação vai depender da velocidade da tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, vez que, como se trata de uma Emenda à Constituição, deverá passar por duas votações por maioria absoluta. Se não for concedida a cláusula de retroatividade, os Municípios perderão, a cada mês de demora da sua aprovação o equivalente a R$ 120 milhões.

Em 2008 o aumento do FPM deverá representar, segundo os cálculos do IBAM, baseados nas projeções efetuadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, um montante de R$ 1,561 bilhão, fazendo com que os Municípios venham a receber um total de R$ 36,692 bilhões.

Para o Estado do Mato Grosso o aumento retroativo a 1º de janeiro de 2007 poderá representar um ganho a mais equivalente a R$ 26,6 milhões, totalizando um repasse da ordem de R$ 625,8 milhões. A perda para cada mês de demora na aprovação, se não houver a retroatividade, será de R$ 2,2 milhões. Em 2008 este aumento é estimado em R$ 29,8 milhões, fazendo com que o conjunto dos Municípios do Estado venham a receber R$ 701,4 milhões.

Os Municípios com população inferior a 10.188 habitantes poderão receber em 2007 um adicional de R$ 97.315, fazendo com que o repasse anual seja de R$ 2.287.130, caso a aprovação do aumento do repasse seja retroativa a 1º de janeiro. Em 2008 estes Municípios deverão receber R$ 2.478.903, segundo cálculos do IBAM.

O Município da capital poderá receber em 2007 um adicional de R$ 2.407.481, fazendo com que o repasse anual seja de R$ 56.581.232, caso a aprovação do aumento do repasse seja retroativa a 1º de janeiro. Em 2008 este Município deverá receber R$ 82.553.563, segundo cálculos do IBAM.

É imprescindível que os Municípios lutem pelo menos pela retroatividade da medida, vez que esperam a sua aprovação desde 2003, amargando com isto um prejuízo de R$ 4,8 bilhões, desde 2004 até abril de 2007.