PR tenta evitar esvaziamento da bancada

Preocupado com a recente decisão do TSE sobre fidelidade partidária, o líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR), corre para evitar o esvaziamento de sua bancada. O partido elegeu 23 deputados, mas graças às trocas partidárias agora conta com 42.

Castro apresentou ao plenário da Câmara o projeto de lei nº 624, que estabelece o prazo de mínimo de três anos de fidelidade para o parlamentar eleito. Junto ao projeto, o plenário recebeu também o requerimento de urgência na apreciação da proposta.

O líder do PR visitou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Melo, para apresentar seu projeto. As novas filiações da legenda correm o risco de ser anuladas. No dia 27 de março, o TSE decidiu que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos eleitos.

Para tomar a decisão, os ministros do TSE consideraram o fato de que muitos parlamentares são eleitos mesmo sem ter atingido o quociente eleitoral, ou seja, acabam sendo “ajudados” por votos de outros candidatos da mesma sigla ou da coligação. Sendo assim, no entendimento do Tribunal, a troca de partido seria uma “usurpação” dos votos.

A decisão abriu caminho para que a Justiça determine que as legendas que perderam deputados recebam os mandatos de volta. PPS, PSDB, PDT e Democratas perderam 24 parlamentares – e já anunciaram que vão entrar com ações para reaver o prejuízo.