STF rejeita denúncia contra deputado Ciro Nogueira

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta segunda-feira rejeitar a denúncia contra o deputado federal Ciro Nogueira (PP-PI) e outros dois ex-dirigentes do River Atlético Clube, do Piauí --Agamenon Sérgio Pereira Bastos e Robert de Sousa Ferro.

Segundo a denúncia, os três, entre fevereiro de 1994 e março de 1998 e janeiro de 1999 e setembro de 2000, teriam efetuado descontos da contribuição previdenciária de seus empregados. Contudo, não efetuaram o devido recolhimento de tais valores no prazo legal.

O Ministério Público Federal ofereceu a denúncia contra os ex-dirigentes em decorrência de uma representação fiscal encaminhada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Nogueira alegou que sua responsabilidade sobre o fato se resume ao período compreendido entre março de 1999 e setembro de 2000, e que em 28 de fevereiro de 2003, antes mesmo do oferecimento da denúncia, efetuou o pagamento integral da dívida.

Em sua decisão, o STF afirmou que o INSS informou ter sido quitado o débito referente ao período em que o parlamentar era presidente do River Atlético Clube, e determinou a remessa dos autos contra Bastos e Ferro para a Vara Federal do Piauí.