Lula sanciona leis que endurecem penas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem dois projetor de lei aprovados pelo Congresso. Os projetos integram o pacote de segurança e endurecem penas, conforme a Folha de S.Paulo.

Um deles estabelece que os condenados pela Lei de Crimes Hediondos terão de cumprir ao menos 2/5 da pena, se forem primários, para terem direito ao benefício de progressão da pena e liberdade provisória. Os reincidentes devem cumprir pelo menos 3/5 da pena para obter o mesmo benefício. Até hoje, o benefício podia ser concedido após 1/6 da pena.

O segundo projeto sancionado transforma em falta grave a utilização de celulares e aparelhos de radiocomunicação, comum nos presídios. A lei estabelece ainda que os agentes penitenciários e diretores de cadeias que facilitarem a entrada desses objetos poderão ser condenados a prisão (3 meses a 1 ano). Até hoje, não havia punição porque não existia previsão legal para isso.

O controle da entrada de celulares nos presídios ficou mais forte depois das ondas de ataques realizadas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo, em 2006.