TCE do Mato Grosso emprega parentes de conselheiros
O número foi apresentado pelo próprio órgão, que colocou na internet um levantamento sobre seu quadro funcional.
De acordo com a assessoria do tribunal, os salários destes parentes consomem, mensalmente, cerca de R$ 85 mil, a folha de pagamentos é de R$ 4 milhões por mês. Os ganhos vão de R$ 1.300 a R$ 6.700.
Em relação ao número de funcionários comissionados atualmente empregados (157), eles representam 12%.
O conselheiro Antônio Joaquim é o recordista: nomeou a esposa, três filhas, um sobrinho e uma cunhada. "Isso [a crítica às nomeações] é hipocrisia. Todos são competentes e trabalham. A Constituição mesmo prevê que não pode haver discriminação", afirmou.
O presidente do TCE, José Carlos Novelli, disse que o número é "insignificante" perante o total de pessoas que trabalham no órgão, 3,5% de 564, se contados os concursados.
Mesmo sendo contra a prática de empregar parentes em órgãos públicos, ele diz que nada pode fazer para exonerar estas pessoas. "Não existe uma legislação que possibilite isso. Existem até ações [antinepotistas] no Supremo [Tribunal Federal] que foram arquivadas devido à falta de base legal", afirmou.
Novelli disse que o TCE, órgão que deve fiscalizar a contabilidade das cidades e suas respectivas Câmaras de Vereadores, poderia, em seus relatórios, apontar casos de nepotismo, mas esbarra na falta de lei que proíba a prática.
"Existe uma resolução do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] que coíbe o emprego de parentes do Judiciário, mas não há nada parecido para o Legislativo ou Executivo."
Neste ano, Ministérios Públicos de diversos Estados organizaram uma campanha nacional para coibir a prática em municípios. Em Santa Catarina, por exemplo, foram detectados casos de emprego de parentes em 88% das cidades.
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