STF conclui que microondas não pode ser penhorado

O ministro José Delgado, do Superior Tribunal da Justiça (STJ), concluiu que o aparelho de microondas nao pode ser objeto de penhora. Com a decisão, o STJ negou o recurso da União contra Romita Pereira Ferro.

O STJ manteve a decisão da primeida e da segunda instância, que entenderam que o microondas é um bem indispensável à família e de pouca valia ao credor.

"São impenhoráveis todos os móveis guarnecedores de um imóvel de família, recaindo a proteção do parágrafo único do artigo 1º da Lei 8.009/90 não só sobre aqueles indispensáveis à habitabilidade de uma residência, mas também sobre os usualmente mantidos em um lar comum", explicou Delgado.

Segundo o ministro do STJ, podem ser penhorados somente veículos, objetos de arte e "adornos suntuosos".