MP pede aumento da pena de juiz Nicolau e Estevão

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para elevar a pena do ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto até valor próximo da pena máxima dos delitos de que é condenado.

Além de Lalau, o Ministério Público Federal pede aumento das penas dos demais acusados pelo desvio de R$ 170 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto e os empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, sócios da construtora Incal.

Em maio de 2006, Nicolau foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Luiz Estevão foi condenado a 31 anos, José Eduardo a 27 anos e oito meses, e Fábio Monteiro a 31 anos, todos pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Nicolau está em prisão domiciliar desde 30 de janeiro por decisão da desembargadora Suzana Camargo, que acatou os argumentos da defesa do juiz aposentado de que ele apresenta depressão. A medida foi ratificada pelo Tribunal Regional Federal e acatada pelo MPF, que considerou que depressão "não caracteriza doença grave, que não possa ser tratada dentro do sistema prisional".

Luiz Estevão, José Eduardo e Fábio Monteiro recorrem em liberdade. A PRR-3, além de pedir o aumento das penas, quer que seja determinada a prisão dos demais condenados.