Valtenir comemora aprovação do Orçamento Impositivo na CCJ

Acaba de ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 565/06 e outras 15 apensadas, que prevê a execução obrigatória das emendas parlamentares, o chamado Orçamento Impositivo para as emendas. A votação foi realizada na reunião ordinária desta quarta-feira (03.04).

 

 

“Está cada vez mais próxima a aprovação do orçamento impositivo que vai traduzir em uma ferramenta confiável e os recursos indicados na peça orçamentária vão ser obrigatoriamente liberados pelo governo federal”, comemorou o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), membro titular da CCJC. 

 

 

 

Agora será formada uma comissão especial que irá analisar as PECs e elaborar um parecer com o conteúdo do orçamento impositivo definindo se vai garantir o repasse do orçamento total de cerca R$ 2 trilhões ou se será apenas as emendas individuais que somam R$ 8 bilhões e mais as de bancada que juntas chegam ao montante de R$ 20 bilhões. 

 

 

Se aprovada na comissão especial, esse parecer irá ao plenário da Câmara para depois seguir para a apreciação dos senadores.

 

 

"Será a verdadeira democratização do orçamento. Vamos poder anunciar um recurso e ter a certeza que ele chegará no município para atender a população", destacou Valtenir.

 

 

A medida esteve na pauta do colegiado outras vezes sem que fosse concluída a votação. Os deputados chegaram a discutir o texto durante cerca de uma hora na tarde de ontem (02.04), mas a reunião da CCJ foi encerrada por causa o início da Ordem do Dia no Plenário.

 

 

A discussão sobre o tema envolveu parlamentares favoráveis e contrários à proposta.