Projeto permite que cada unidade escolar programe seus gastos

A Comissão Permanente de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembléia Legislativa passou a estudar a proposta do governo, de reforçar a autonomia da gestão financeira das escolas da rede pública estadual. A mudança altera legislação específica que trata da “transferência automática e sistemática” de recursos do Tesouro do Estado para as unidades escolares da rede.

A intenção do governo é dar “caráter suplementar” aos recursos que se destinarem a aquisição de materiais pedagógicos e de consumo ou permanente, de gênero alimentício, para manutenção da rede física, e para contratação de pessoa física ou jurídica para limpeza, comunicação, água e esgoto, energia elétrica e pequenos reparos nas unidades escolares.

De acordo com o governo, os critérios de distribuição dos recursos do PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola), na lei original, foi pelo valor per capta, ou seja, tratando as desiguais como iguais. “Cada escola tem sua peculiaridade: uma é nova, a outra é velha e passou por reforma geral há muitos anos; outras têm deficiências na rede elétrica ou hidráulica – ou em ambas; ou uma tem mais equipamentos que a outra. Enfim, este projeto permite que cada unidade escolar programe seus gastos de acordo com suas reais necessidades”, justificou o governador Blairo Maggi na Mensagem que encaminhou à Assembléia.

Segundo ele, nas simulações realizadas pelo governo, adotando este procedimento, não foram notados valores exorbitantes na programação de gastos das escolas e o valor global do PDE cresceu num percentual absolutamente aceitável.

O projeto prevê, ainda, que o montante dos recursos a ser repassado em cada exercício será de acordo com a programação de gastos anual elaborada em cada unidade escolar. A exceção é a merenda escolar: ela será repassada por valor per capta/aluno, após aprovação pela Superintendência de Gestão Escolar e pela Assessoria de Alimentação Escolar da Secretaria de Estado de Educação.