Tucano critica o Supersimples e lamenta mais perda de receitas

Nomeado pela Frente Nacional de Prefeitos como coordenador de um grupo de estudos, o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB) condenou a forma como o Supersimples foi apreciado e aprovado e lembrou que o governo federal "está fazendo cortesia com chapéu alheio", disse ele, lembrando que o Supersimples unifica oito tributos, 6 federais (IRPJ, PIS, Cofins, IPI, CSL e INSS), 1 estadual (ICMS) e 1 municipal (ISSQN), mas centraliza na União a arrecadação de todos estes impostos, "portanto, para o governo federal não haverá prejuízo, mas para os outro entes sim", acrescentou.

Santos que abre hoje a partir das 9 horas da manhã a Assembléia Geral da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, vai colocar para os secretários que na atualidade os municípios não podem perder receita, sem contar os investimentos feitos para modernização da máquina arrecadadora e que terá que ser desmontado provocando um desperdício de recursos públicos.

"Sou favorável a desoneração dos tributos, o país e o povo não aguenta a imensidão da carga tributária, o excesso de impostos, mas não dá para fazer isto com o dinheiro dos outros, pois quem fica com quase 70% dos impostos arrecadados são a União. Os Estados ficam com 26% e os municípios com 14%, então o erro está na distribuição dos recursos", explicou.

Cético quanto a funcionalidade do Supersimples, Santos ponderou que pode levar 10 anos para que os atuais comerciantes que vivem na informalidade legalizem suas situações e passem a recolher seus impostos como estabelece a legislação.

"Enquanto isto, quem vai arcar com as responsabilidades e os investimentos dos municípios. Será que estão esquecendo que aqui está a população, aqui estão os problemas?", pergunta o prefeito de Cuiabá, que juntamente com os prefeitos de Aracaju e de Diadema vão ao presidente Lula fazer ponderações e apresentar projetos que mudem o perfil do Super Simples mantendo, no entanto, a redução da carga tributária.

Santos explicou ainda que em 2006 arrecadou R$ 72 milhões de ISSQN e com o Super Simples vai perder R$ 22 milhões.