México: calúnia e difamação são descriminalizados

Os jornalistas mexicanos não serão levados à justiça penal nos processos por injúria, difamação e calúnia, depois de o Parlamento aprovar a descriminalização.

Praticamente por unanimidade, os senadores aprovaram definitivamente na terça-feira uma iniciativa que tinha sido votada em abril de 2006 pela Câmara dos Deputados.

"Em diversos estados da República os jornalistas são ameaçados e julgados por fazerem críticas aos servidores públicos e aos poderosos, que recorrem aos obsoletos delitos de calúnia e difamação para tentar controlar a imprensa", disse o senador esquerdista Carlos Sotelo, autor da proposta.

Ele defendeu também elevar à categoria constitucional a descriminalização dos delitos de imprensa em todo o país, a cláusula de consciência e o sigilo profissional dos jornalistas.

Atualmente os delitos de injúrias, calúnias e difamação só foram despenalizados em quatro dos 32 estados: Distrito Federal, Durango, Morelos e Baja Califórnia. A aprovação pelo Senado não obriga os estados a modificar suas legislações.

O México é considerado por ONGs um país de alto risco para o trabalho jornalístico. No mandato do presidente Vicente Fox (2000-2006) foram assassinados cerca de 30.