Comitê do MCCE e OAB em busca da valorização dos direitos humanos

Uma comitiva formada pelo Movimento Nacional de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso e da Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB), estiverem cumprido, nesta quarta-feira (7), uma série de audiências com autoridades estaduais cobrando providências quanto às inúmeras repressões sofridas pelo MCCE que geraram a agressão física de um militante no início de fevereiro. Na oportunidade, foi entregue uma Nota Pública assinada por 24 entidades do país repudiando a violação da livre liberdade de expressão sofrida pelo movimento.

Às 9h, a comitiva foi recebida pelo secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso, Carlos Brito, onde cobraram resultados da investigação aberta pela Corregedoria de Polícia. Líderes do movimento temem que os inquéritos abertos não produzam resultados práticos e fiquem engavetados. Carlos Brito garantiu que “os inquéritos estão dentro do prazo e que assim que tiver resultados” vai se pronunciar. “Vamos apurar dentro da lei e mesmo diante do resultado, vamos avaliá-lo”, disse.

O conselheiro federal da OAB/MT, Ussiel Tavares, que acompanhou as visitas, disse que a Ordem irá fiscalizar todo andamento processual do inquérito aberto para apurar possível envolvimento da Polícia Militar em crime de cárcere privado e atentado violento ao pudor, sofrido pelo membro do movimento, Gilmar Brunetto, no dia 1° de fevereiro, quando da posse da nova mesa diretora da Assembléia Legislativa. “Não seremos coniventes com esses atos que violam os direitos de liberdade de expressão e de cidadania”, disse o conselheiro. Gilmar Brunetto foi violentado por dois homens quando se preparava para fazer a distribuição do Informativo do MCCE, na porta da Assembléia Legislativa.

As 11h, a comitiva do MCCE foi ao encontro do procurador-geral da Justiça, Paulo Prado cobrar a conclusão do inquérito policial. Os membros do movimento foram pegos de surpresa, quando tiveram a informação, do próprio procurador, de que o inquérito já estava com prazo vencido, mas que ainda estava em mãos da Polícia Civil. Paulo Prado se comprometeu em intervir junto a Polícia Civil, solicitando a designação do processo para o ministério. “O MP estará vigilante para essa questão”, disse o procurador.

A secretária executiva do Comitê Nacional do MCCE, Suylan Midleg, sai contente da reunião com Paulo Prado, dizendo que foi a audiência mais proveitosa do dia, pois tiveram “a certeza de que o órgão estará empenhado em fazer justiça”. A secretária disse ainda que “não irá admitir que protestos da sociedade civil sejam calados com violência e que o movimento organizado tem autonomia para realizar suas manifestações”. Suylan fez questão de lembrar as autoridades visitadas de que esses fatos, que geraram agressões físicas sofridas pelo militante do MCCE em Mato Grosso, serão levados para a Comissão Nacional de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

E, a terceira audiência do dia, estava agendada com o presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, que cancelou alegando “compromisso de última hora a pedido do governador”. Mesmo assim, os membros foram até a casa legislativa e expuseram seus descontentamentos para o secretário-executivo, Gelson Menagatti. Com secretário, os militantes do MCCE relataram que seus integrantes têm sido alvo de repressões constantes devido à atuação permanente em denunciar práticas ilícitas de políticos locais.

Além da OAB e do Comitê Nacional do MCCE, acompanharam as audiências públicas representantes da ONG Moral, da CUT-MT, do Sindicato dos Policiais Federais, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), da União dos Auditores Federais (Auditar), Sintep, Sindicato de Processamento de Dados de Mato Grosso (Sindpd) e membros do Partido dos Trabalhadores.