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Politica Brasil
Quarta - 07 de Março de 2007 às 19:12

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Infografia – Veja as principais diferenças entre os fundos para a educação Fundef, que deixará de existir, e o Fundeb, aprovado no dia 6 de dezembro.

Brasília - O tema que será discutido no próximo encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os 27 governadores, marcado para daqui a três meses, será a educação, de acordo com nota divulgada nesta quarta-feira (7) pelo Ministério da Educação. O tema foi proposto na reunião pelo governador de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), e aceita pelos demais governadores.

Na reunião realizada com os governadores nesta terça-feira (6), o ministro da Educação, Fernando Haddad, fez uma exposição sobre os índices de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), já divulgados anteriormente pelo ministério. Os valores ainda não são finais, porque estados e municípios pedem maior repasse de recursos.

O Fundeb está sendo debatido no Congresso Nacional, que analisa as emendas apresentadas à medida provisória (MP) que regulamenta o fundo. A MP que regulamenta o Fundeb recebeu 231 emendas. As propostas para alterar a MP foram divulgada ontem pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

A correção anual do valor investido por aluno é uma das principais propostas dos parlamentares. O coeficiente usado na distribuição dos recursos conforme o nível de ensino é outra. Os coeficientes são usados para definir o total aplicado por aluno em cada nível de ensino. O investimento por estudante nas séries fundamentais do ensino médio urbano serviu como parâmetro. Os demais níveis ficaram com até 30% a menos ou a mais que esse valor inicial.





Fonte: Agência Brasil

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